SEFIN

Declaração de Autônomo Não Estabelecido

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Modelo de Impugnação – Liberação de Pendência

Modelo de Impugnação – Liberação de Pendência

Organograma da SEFIN

Organograma Institucional da SEFIN

Requerimento de Alteração de Dados Cadastrais Pessoa Física

Formulário Padrão para solicitar alteração de quaisquer dados cadastrais do Profissional Autônomo ou Profissional Liberal.

Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Anúncios

Tabela de valores das taxas relativa a Publicidade no local.

Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização de Localização; Horário Especial; ISS

Tabela de valores das taxas de fiscalização de localização, de Anúncios, Horário especial, Ocupação de Solo, outras taxas e ISS (Imposto sobre Serviços.

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DO ISS SIMPLES NACIONAL

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DO ISS SIMPLES NACIONAL POR ESTAR INCLUSO NO PARCELAMENTO DA RFB

IMPUGNAÇÃO Á EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL

REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS SIMPLES NACIONAL

INSTRUÇÕES PARA APROVAÇÃO DA GUIA DE CONSULTA (VIABILIDADE).

Orientação para aprovação da guia de consulta (viabilidade).

Instruções para Alteração de Dados Cadastrais Pessoa FÍsica

Orientação quanto ao procedimento para alterar Dados Cadastrais para Profissionais Autônomos. e/ou Profissionais Liberais.

Instruções para Alteração de Dados Cadastrais Pessoa Juridica

Orientação quanto a procedimentos para solicitação de alteração de dados cadastrais – Pessoa Jurídica

Instruções para Abertura de Inscrição Pessoa Jurídica

Orientações quanto ao procedimento para Abertura de Inscrição Pessoa Jurídica

Requerimento de Taxa de Publicidade relativo a Panfletos

Documento padrão utilizado para solicitar lançamento da taxa de publicidade relativo a panfletos.

Instruções para Abertura de Inscrição Pessoa Física

Descrição Passo a Passo de como abrir sua Inscrição Municipal como Autônomo ou Profissional Liberal

Guia de Informação de ITBI

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Requerimento de Baixa de Inscrição com Cancelamento de Débitos

Formulário para solicitar baixa da inscrição tanto para profissionais autônomos e ou liberais, como para Pessoa Jurídica com pedido de cancelamento de débitos.

Requerimento para Isenção do IPTU 2015

Ficha de requerimento para isenção do IPTU para Aposentados, Pensionistas do INSS, Servidor Público

Requerimento para Abertura de Inscrição Pessoa Juridica

Documento Padrão utilizado para solicitar abertura de inscrição Pessoa Jurídica, órgãos públicos, associações, entidades sem fins lucrativos etc.

BAE – Boletim de Atividade Economica Autônomos.

Formulário para cadastramento de inscrição municipal para autônomos e/ou profissionais liberais, bem como para alteração de dados cadastrais

Organograma

Organograma

Requerimento de Revisão de Taxa de Publicidade

Documento Padrão utilizado para solicitar revisão da taxa de publicidade lançada

Declaração de Aptidão de Trabalho

Formulário Padrão utilizado para o contribuinte que não possui Certificado ou diploma da atividade que exerce.

Comprovação de Endereço de Correspondência

Formulário utilizado para comprovar residência.

Declaração do Empreendedor Individual – Porta a porta

Formulário Padrão utilizado para os Empreendedores Individuais que exercem suas atividades porta a porta, ou seja sem local fixo.