SEFIN

Requerimento de Taxa de Publicidade relativo a Panfletos

Formulário padrão utilizado para solicitar lançamento da taxa de publicidade relativo a panfletos.

Requerimento de Lançamento de Taxa de Publicidade – Intimados

Formulário Padrão utilizado para solicitar o lançamento da taxa de publicidade conforme Intimação Fiscal.

Requerimento de Revisão de Taxa de Publicidade

Formulário Padrão utilizado para solicitar revisão da taxa de publicidade lançada.

Requerimento de Revisão da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento

Formulário Padrão utilizado para solicitar revisão do valor lançado relativo à taxa de fiscalização, localização e funcionamento.

Requerimento de Certidão Cadastral

Formulário Padrão utilizado para requerer Certidão contendo todos os dados Cadastrais, tanto para Profissionais Autônomos, como para Pessoa Jurídica.

Requerimento para Certidão Negativa de Inscrição – Pessoa Jurídica

Formulário Padrão utilizado para requerer Certidão Negativa de Inscrição para Pessoas Jurídicas ou Entidades correlatas.

Requerimento para Certidão Negativa de Inscrição – Pessoa Física

Formulário Padrão utilizado para requerer Certidão Negativa de Inscrição para Pessoa Física.

Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Anúncios – 2019

Tabela de valores das taxas relativa à Publicidade no local.

Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização de Localização; Horário Especial; ISS – 2019

Tabela de valores das taxas de Fiscalização de Localização, Horário Especial, Ocupação de Solo, outras taxas e ISS (Imposto sobre Serviços).

Declaração de Autônomo Não Estabelecido

Formulário padrão utilizado para autônomo que não possui local fixo.

Declaração do Microempreendedor Individual – Porta a Porta

Formulário Padrão utilizado para os Microempreendedores Individuais que exercem suas atividades porta a porta, ou seja, sem local fixo.

Declaração de Aptidão de Trabalho

Formulário Padrão utilizado para o contribuinte que não possui Certificado ou diploma da atividade que exerce.

Comprovação de Endereço de Correspondência

Formulário utilizado para comprovar residência.

Lei Complementar n. 17/1997 – atualizada

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MODELO DE RECURSO

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DOCUMENTOS PARA PROTOCOLO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

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Código Tributário Municipal – atualizado até a Lei n° 251/2014

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ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 2018

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ITBI – Lei n° 2.592 – atualizada até LC 324 de 05/07/18

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Lei Complementar n. 29/1999 – atualizada em 2017

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Lei Complementar n. 02/1992 – atualizada

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Lei Complementar n. 190/2011 – Estatuto do Servidor

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Lei Complementar n. 59/2003 – atualizada

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Lei Complementar n. 126/2008

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