Edital n. 05/2019 – Seleção para Banco de Talentos da Economia Criativa da SEDESC

Edital de Chamamento Público n. 05/2019 Seleção para Banco de Talentos da Economia Criativa da SEDESC.

Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberto o Edital para o processo de seleção para composição do Banco de Talentos da Economia Criativa da SEDESC, formado por artesãos, artistas e profissionais que atuam no setor da Economia Criativa para participarem de atividades, eventos e ações deste setor que venham a ser realizados por esta Secretaria no ano de 2019, sendo o processo seletivo regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e por este Edital, o qual corresponde ao seu Regulamento de Seleção.

1 – Do Objeto:

1.1 O presente edital objetiva a seleção de artesãos, artistas e profissionais, pessoas físicas e jurídicas, individuais e coletivos para integrarem o Banco de Talentos da Economia Criativa da SEDESC e atuarem nas atividades realizadas no decorrer do ano de 2019 por esta Secretaria que fomentem os segmentos que integram o setor da Economia Criativa;

1.2 O Banco de Talentos da Economia Criativa da SEDESC constitui-se de um instrumento de Gestão Estratégica que possibilitará o cadastramento de artesãos, artistas e profissionais que atuam no setor da Economia Criativa para quando da realização de atividades que fomentem o setor seja realizado cruzamento desses perfis com o demandado pela atividade específica, quando necessário e possível no decorrer do ano de 2019.

1.3 Os segmentos do setor da Economia Criativa abrangidos para efeito do presente Edital estão divididos em 04 (quatro) grandes áreas e somam 13 (treze) segmentos, a saber:

1.3.1 Consumo Design: gráfico, multimídia, de interiores e de objetos;
1.3.1.2 Arquitetura: paisagens e ambientes;
1.3.1.3 Moda: desenho de roupas, acessórios, calçados e modelistas;
1.3.1.4 Publicidade: atividades de publicidade;
1.3.2 Mídias

1.3.2.1 Editorial: edição de livros, jornais, revistas e conteúdo digital;
1.3.2.2 Audiovisual: arte digital, animação; curta metragem, vídeos;
1.3.3 Cultura

1.3.3.1 Expressões Culturais Tradicionais: artesanato e gastronomia;
1.3.3.2 Artes visuais (desenho, pintura, escultura, fotografia);
1.3.3.3 Artes cênicas (teatro e dança);

1.3.3.4 Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical;

1.3.4 Tecnologia

1.3.4.1 Pesquisa & Desenvolvimento: desenvolvimento experimental e pesquisa em geral (exceto biologia);

1.3.4.2 Biotecnologia: pesquisa em bioengenharia;

1.3.4.3 Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): desenvolvimento de softwares, sistemas e robótica.

1.4 O processo de seleção se dará a partir da inscrição dos interessados, sendo prioridade contemplar inscritos que estejam alinhados às premissas da Economia Criativa: criatividade, sustentabilidade, diversidade cultural e inovação.

1.5 Serão selecionados os inscritos que no processo de seleção tiverem alcançado pontuação mínima de 70 pontos, sendo o processo classificatório realizado por segmento.

1.6 Fica sob a responsabilidade da SEDESC o transporte, na ida e na volta, os produtos e o material para o evento a ser realizado, quando o mesmo ocorrer fora do município de Campo Grande, desde que previamente acondicionados e embalados pelo artesão/ artista/profissional.

1.7 Fica sob a responsabilidade do artesão/artista/profissional toda a despesa própria e de seus auxiliares nos casos de participação em eventos no município de Campo Grande e fora dele, quando for o caso.

1.8 Os selecionados ficam desde já cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças e produtos, decorrentes do transporte serão de sua responsabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado pela SEDESC com imperícia ou imprudência, devidamente certificada pelos responsáveis pelo evento.

2 – Dos Conceitos:

Para fins do presente Edital denomina-se:

Economia Criativa: as dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição, circulação, difusão, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos segmentos que formam o setor criativo, cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social.

Artesanato: toda produção resultante da transformação de matérias primas em estado natural ou manufaturada, através do emprego de técnicas de produção artesanal, que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade.

Técnicas de Produção Artesanal: conjunto ordenado de condutas, habilidades e procedimentos, combinado aos meios de produção (máquinas, ferramentas, instalações físicas e fontes de energia e meio de transporte) e materiais, por meio do qual é possível obter-se, voluntariamente, um determinado produto que expresse criatividade e identidade cultural, aliando criatividade, identidade cultural, forma e função, requerendo destreza manual no emprego das matérias primas e no uso de ferramentas, predominando a ação manual, conforme saberes variados e com uso limitado de equipamentos automáticos, produzindo em pequena escala, de forma exclusiva ou única.

3. Das Condições de Participação:

3.1 Poderão participar do presente Edital artesãos, artistas ou profissionais, pessoas físicas ou jurídicas, individuais ou grupos/coletivos cujas propostas se enquadrem no objeto (item 1) e estejam conforme os conceitos (item 2), deste Edital e ainda que:

a) Tenham idade mínima de 16 anos;

b) Tenham disponibilidade e condições físicas para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos, ou outorgue procuração escrita, de acordo com o modelo do anexo II deste Edital.

3.2 Os participantes menores de 18 anos deverão apresentar autorização escrita conforme anexo I deste Edital;

3.3 Não poderão participar do Processo Seletivo, pessoas envolvidas na Comissão Avaliadora do Processo Seletivo, em virtude de conflito de interesse.

3.4 Para participar do processo no segmento artesanato o produto, deverá estar enquadrado na classificação, processo de produção e rol de tipologias conforme estabelece a Portaria n. 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.

4. Das inscrições:

4.1 Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição (Anexo I), o Termo de Autorização de Uso de Imagem Pessoal, Voz e Veiculação de Texto (Anexo III) e encaminhar juntamente os seguintes documentos:

a) Cópia do RG e do CPF (para menores de 18 anos devem ser anexados também os documentos do responsável);

b) No mínimo 2 (duas) e no máximo 4 (quatro) fotos dos principais produtos/obras/ roteiro/peça publicitária. Em caso de audiovisual, artes cênicas e música os interessados devem enviar até dois vídeos.

c) Comprovante de residência no município de Campo Grande, com data recente (últimos três meses).

4.2 O Edital e os formulários estarão disponibilizados para download no endereço http:// www.campogrande.ms.gov.br/sedesc/canais/economia-criativa/.

4.3 As inscrições deverão ser realizadas no período de 31/05/2019 a 30/06/2019, através de e-mail economiacriativa.sedesc@gmail.com, com o assunto “Banco de Talentos”.

4.4 Não serão aceitas inscrições presenciais ou por outros meios que não o eletrônico aqui indicado.

5 – Do Processo de Seleção:

5.1 Após o período de inscrições terá início o processo de seleção que será realizado por uma Comissão Avaliadora, instituída pelo Secretário da SEDESC, a qual é soberana em suas decisões e será composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros de notório saber em suas áreas técnicas, integrantes de entidades e instituições da sociedade civil e/ ou instituições de ensino superior, cabendo à mesma definir o resultado sobre seleção, classificação ou eliminação dos interessados inscritos.

5.2 A Comissão Avaliadora irá avaliar as fotos/vídeos, bem como os documentos e ficha de inscrição, de acordo com os seguintes critérios:

Critério de Análise e JulgamentoPontuaçãoPeso
1Referência à cultura local (inspiração nos
elementos da cultura local, com a utilização de
técnicas, materiais e/ou referências da cultura
sul-mato-grossense, em especial campograndense)
0 a 103
2Criatividade (originalidade, não seguindo as
normas preestabelecidas e nunca imitando
o que já foi feito repetidas vezes por outros
artesãos/artistas/profissionais)
0 a 55
3Linguagem própria (estilo reconhecido como
uma forma de expressão do autor)
0 a 55
4aTradição (matéria prima e modo de fazer
que seja transmitido de geração em geração
e representam o local – apenas para o
segmento de Expressões Culturais Tradicionais:
artesanato e gastronomia)
0 a 52
4bExpressão contemporânea (para os demais
segmentos)
0 a 52
5Inovação (utilização de técnicas de produção e
materiais de forma inovadora)
0 a 51
6Consciência ambiental (utilização de material
reciclado/reaproveitado ou outras formas de
valorização do modo de vida sustentável)
0 a 51
Total100

5.3 Serão eliminados os inscritos que não obtiverem, no mínimo, 70 (setenta) pontos.
5.4 Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a Comissão Avaliadora poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes.
5.5 No dia 19/07/2019 será divulgada, na imprensa oficial do Município, a lista provisória contendo os nomes dos inscritos selecionados, por ordem de classificação, por segmento.
5.6 Os participantes poderão apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação na imprensa oficial de que trata o item anterior.
5.7 No dia 02/08/2019 será divulgada, na imprensa oficial do Município, a lista definitiva com o resultado final do processo seletivo, após julgamento dos recursos apresentados tempestivamente, contendo os nomes dos inscritos classificados, por segmento, por ordem de pontuação.
5.8 Os selecionados serão chamados a participarem de eventos que abranjam a Economia Criativa como um todo ou segmentos específicos, por ordem de classificação, de acordo com as vagas existentes em cada evento específico.
5.9 Quando chamados os selecionados deverão confirmar sua participação em até 03 (três) dias úteis antes do evento, apresentando os documentos complementares que se fizerem necessários, conforme disposto no anexo II (quando for o caso) e no Manual do Expositor específico do evento.
5.10 No caso de impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga.
5.11 Em caso de empate obterá melhor colocação quem obtiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem:
a) Referência à cultura local;
b) Criatividade;
c) Linguagem própria.
5.12 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.

6 – Do Cronograma do Processo de Seleção:

ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃODATAS
Publicação do Edital no DIOGRANDE30/05/2019
Divulgação do edital (mailing, site, mídias sociais,etc)30/05/2019
Recebimento das inscrições31/05/2019 a 30/06/2019
Período de análise da Comissão Avaliadora01/07 a 15/07/2019
Divulgação do resultado19/07/2019
Prazo para recurso19/07 a 25/07/2019
Período de análise dos recursos26/07 a 31/07/2019
Divulgação do resultado final da seleção02/08/2019
Período de realização dos eventos/atividades de
Economia Criativa
Setembro a Dezembro/2019

7 – Das disposições finais:

7.1 Todas as informações recebidas dos proponentes serão tratadas como confidenciais.
7.2 A validade do resultado final deste Edital, devidamente publicado, será até o dia 31 de dezembro de 2019.
7.3 A realização da inscrição implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares deste Edital.
7.4 A SEDESC poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular o presente Edital, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza por parte dos proponentes.
7.5 Nas participações em cada evento os selecionados deverão cumprir as normas estabelecidas nos respectivos manuais de expositores e assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade específico, sem prejuízo ao estabelecido neste Edital.
7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC, ouvida a Comissão de Avaliação.
7.7 Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7.8 Quaisquer esclarecimentos e informações complementares sobre este Edital poderão
ser obtidos por meio do telefone 4042-0497.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/