EDITAL n. 11/2018 – Incubadora Zé Pereira

EDITAL n. 11/2018 Seleção de Empreendimentos e/ou Empresas para o Sistema Municipal de Incubação de Empresas – SMIE Incubadora Municipal Zé Pereira

Diogrande n. 5.387 – Quinta-feira, 25 de outubro de 2018

A Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberto o Edital para o processo de seleção de propostas a fim de participar do Sistema Municipal de Incubação de Empresas – SMIE, instituído pelo Decreto n. 8.982, de 26 de julho de 2004, para vagas na Incubadora Municipal Zé Pereira destinado a empresas que desejam gerar novos negócios no desenvolvimento de ações que contribuam para o fortalecimento dos empreendimentos, cuja atividade principal seja na área de artesanato em geral, na modalidade de incubação compartilhada.

1 – Objetivo do Edital:

a) O presente Edital tem como objetivo ordenar o processo de prospecção, seleção e admissão de empreendimentos produtivos que atuem no segmento de artesanato, conforme tipologia disposta na Portaria n. 1007-SEI, de 11 de junho de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (disponível para consulta na Incubadora).

b) Selecionar empresas caracterizadas como negócios cuja atividade principal represente solução, ou minimização de um problema social, ambiental ou empresarial, exceto Associações, ONG’s e OSCIP’s para participarem do Processo de Seleção para incubação, na Incubadora Municipal Zé Pereira, consequentemente gerando emprego e renda na região.

2 – Conceitos: Para fins do presente Edital denominam-se: 2.1 – Empresa (pessoa jurídica): negócio em desenvolvimento, devidamente formalizada, com registro nos órgãos competentes e situação fiscal regular.

2.2 – Incubação Compartilhada:

2.2.1 – Incubação compartilhada residente: modalidade onde o empreendimento é instalado em uma estação de trabalho, em sala compartilhada com outros incubados, recebendo apoio técnico de forma compartilhada com outros na mesma modalidade e na mesma área de atuação, nas áreas de gestão, desenvolvimento pessoal, tecnológico, mercado e financeiro; ficando incubado por até 24(vinte e quatro) meses. O Termo celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande e o responsável pelo empreendimento poderá ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, sendo admitido o aditamento, hipótese que será analisada através de especificidades e de avaliações por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC. De forma extraordinária, ainda, poderão ser aditivados além desse período, conforme conveniência e oportunidade da SEDESC.

2.2.2 – Incubação compartilhada não residente: modalidade onde o empreendimento tem o local de produção externo recebendo apoio técnico nas áreas de gestão, desenvolvimento pessoal, tecnológico, mercado e financeiro; ficando incubado por até 24(vinte e quatro) meses. O Termo celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande e o responsável pelo empreendimento poderá ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, sendo admitido o aditamento, hipótese que será analisada através de especificidades e de avaliações por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC. De forma extraordinária, ainda, poderão ser aditivados além desse período, conforme conveniência e oportunidade da SEDESC.

2.3 – Pitch: apresentação de 3 a 5 minutos com objetivo de despertar o interesse da outra parte (avaliador, investidor ou cliente) pelo seu negócio, assim, deve conter apenas as informações essenciais e diferenciadas.

3. Condições de Participação: Poderão participar do presente Edital pessoas jurídicas cujas propostas se enquadrem no objetivo (item 1) e estejam conforme os conceitos (item 2), deste Edital. Não poderão participar do Processo Seletivo: servidor municipal e pessoas envolvidas na Comissão Avaliadora do Processo Seletivo das propostas de negócio, em virtude de conflito de interesse.

4. Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Zé Pereira onde receberão maiores informações para participação e preenchimento da proposta, no local, dia e horário abaixo:

Endereço: Rua Eugênio Peron, n. 676, Bairro Zé Pereira, Campo Grande/MS, Telefone: (67) 3314 – 7472

Data e horário: dia 25 de outubro de 2018; reunião início às 14horas e término às 16horas.

 

5 – Das vagas, taxas e modalidades de incubação:

Incubação compartilhada não residente = 40 vagas
PeríodoValor mensal R$
1° ao 12° mês44,89
13° ao 24° mês67,34
25° ao 30° mês89,79

6. Prazo de Incubação
Prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 1 (um) período de mais 6 (seis) meses, totalizando no máximo 30 (trinta) meses, ressalvados os casos extraordinários a critério da SEDESC, conforme conveniência e oportunidade.

7 – Do processo de seleção:

7.1- Fase I – Inscrição, entrevista, entrega de proposta e de documentos.

A inscrição deverá ser feita pelo candidato do empreendimento, na Incubadora, entre 23/10/2018 e 31/10/2018, conforme constante no item 9 (nove) deste Edital, mediante a entrega de um Plano de Trabalho simplificado, conforme modelo constante no ANEXO I, sendo 1 (uma) cópia impressa e 1 (uma) em meio magnético (pen drive ou CD-ROM), juntamente com a documentação abaixo relacionada. O fluxo do processo ocorrerá da seguinte forma: entrega do Plano de Trabalho simplificado e dos documentos; realização de entrevista e realização de inscrição, mediante entrega de comprovante de recebimento por parte da Incubadora. Os documentos são os seguintes:

a) Da pessoa jurídica (empresa): CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débitos da empresa em relação ao INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CRF-FGTS), aos tributos Federais, Estaduais e Municipais, (todas as CND’s poderão ser retiradas via internet, exceto a Certidão de Débitos Gerais da Prefeitura, que deverá ser requerida, pessoalmente, na Central do Cidadão);

b) Do artesão: comprovante de residência em Campo Grande/MS ou distrito; cópia de RG e CPF; certidão negativa de distribuição de ações cíveis e certidão negativa de antecedentes criminais, ambas da Justiça Estadual e Federal e cópia da Carteira do Artesão do Programa do Artesanato Brasileiro.

7.2 – Fase II – Apresentação e Avaliação da Proposta

7.2.1 – Da apresentação:

• O proponente fará apresentação (pitch) de sua proposta à Comissão Avaliadora, conforme agendamento de data e horário, a ser informado pela Incubadora, sendo obrigatória a defesa da proposta pelo proponente, não sendo aceito representante legal. Para a apresentação o proponente deverá levar até 3 (três) tipos de produtos para serem avaliados pela Comissão.

• O proponente terá o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para fazer a apresentação de sua proposta e a Comissão terá o tempo máximo de 10 (dez) minutos para questionar a apresentação realizada. Serão disponibilizados aos candidatos, caso necessário, um Datashow para a apresentação que será feita, o qual deverá ser solicitado no momento da inscrição (Fase I).

7.2.2. – Do Julgamento:

• A aprovação da proposta (que compreende o Plano de Trabalho simplificado, os produtos avaliados e a documentação entregue) dependerá do número de vagas disponíveis na Incubadora. Propostas aprovadas com classificação posterior às de vagas disponíveis poderão ser chamadas conforme disponibilidade de novas vagas, em escala descendente de pontuação.

8. Critérios para avaliação durante o Processo de Seleção:

A. Potencial mercadológico, viabilidade técnica, econômica e financeira do empreendimento;

B. Capacidade técnica e empreendedora da equipe responsável pelo empreendimento;

C. Grau de inovação dos produtos, processos ou serviços a serem ofertados;

D. Processo de produção não poluente;

E. Potencialidade de geração de emprego e renda na região onde está inserida a Incubadora.

Critério de Análise e JulgamentoNotaPesoNota Máxima
Potencial mercadológico, viabilidade técnica,
econômica e financeira do empreendimento
1 a 5420
Capacidade técnica e empreendedora da equipe
responsável pelo empreendimento
1 a 5525
Grau de inovação dos produtos, processos ou
serviços a serem ofertados
1 a 5525
Processo de produção não poluente1 a 5525
Potencialidade de geração de emprego e renda
na região onde está inserida a Incubadora
1 a 515

Nota de esclarecimento: Será considerado apto e aprovado, pela Comissão Avaliadora, o empreendimento que atingir no mínimo 60 % da nota máxima.

9 – Cronograma do Processo de Seleção de outubro a dezembro/2018:

 

ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃODATAS
Reunião para esclarecimentos sobre o edital25/10/2018
Fase I: Período de inscrição com entrevista dos candidatos à incubação, entrega da proposta (anexo I) e entrega dos documentos25/10/2018 a 31/10/2018
Fase II: Apresentação (pitch) dos candidatos à Comissão Avaliadora, juntamente com até 3 (três) produtos, para avaliação das propostas5/11/2018
Divulgação do resultado com os aprovados pela Comissão Avaliadora na Fase II (análise documental e apresentação)6/11/2018
Apresentação de recursos, conforme item 10 deste Edital7/11/2018 a 8/11/2018
Divulgação do resultado final do Processo Seletivo, após análise de recursos,9/11/2018

10 – Recursos Administrativos:

10.1. O candidato poderá contestar a reprovação por meio de recurso entregue na sede da Incubadora Municipal Zé Pereira, conforme prazos estabelecidos neste Edital, contrapondo o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos (supervenientes à decisão).

10.2. . O resultado da análise dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município – DIOGRANDE e afixado na sede da Incubadora.

11 – Do Programa de Incubação:

11.1. O processo de incubação dos empreendimentos admitidos compreende quatro etapas, que serão rigorosamente observadas sob a perspectiva de indicadores que envolvam a gestão, tecnologia, mercado, capital e empreendedor de cada negócio incubado. São as etapas:

I. Etapa de Implantação – Serão desenvolvidas as atividades relacionadas com a instalação do empreendimento na Incubadora, definição de equipe, complementação e/ou consecução de recursos materiais e financeiros necessários ao empreendimento e, se for o caso, legalização de sua empresa;

II. Etapa de Desenvolvimento: destinada a atividades de aperfeiçoamento da concepção do produto ou serviço, detalhamento do projeto básico, constituição de protótipos ou unidades-piloto, testes de desempenho e verificação de normas técnicas, avaliação de risco e controle de qualidade;

III. Etapa de Consolidação: destinada às atividades de detalhamento, preparação e implementação dos processos de produção e comercialização a serem adotados, bem como, aos procedimentos inerentes à formalização de patentes, propriedade industrial ou intelectual de marcas produtos ou serviços. Nesta etapa os empreendimentos, também, irão se fortalecer financeira e administrativamente, consolidando seu mercado;

IV. Etapa de Graduação: destinada às atividades de complementação da estrutura organizacional e do sistema de gestão, de preparação da transferência definitiva para instalações próprias e de definição de estratégias de continuidade e desenvolvimento do empreendimento.

11.2. Os empreendimentos aprovados e que se integrarem ao programa de incubação mediante assinatura do Termo de Autorização de Uso poderão usufruir de espaço apropriado da Incubadora para reuniões; ambiente instrucional (treinamentos/ capacitações); suporte técnico e gerencial por meio de assessorias e consultorias especializadas, podendo ser individuais ou em grupo, nas áreas de desenvolvimento do empreendedor, financeiro, gestão, marketing e tecnologia voltada para sua área de atuação, no decorrer das 4 Etapas; além da participação em encontros de negócios para ampliação de mercado; participação em feiras e eventos de âmbito local, estadual e nacional; acesso aos serviços oferecido pela Sala do Empreendedor; serviço de limpeza das áreas comuns e vigilância noturna e indicação de linhas de fomento e financiamento.

12 – Das disposições finais:

12.1 – As propostas não aprovadas ficarão à disposição dos proponentes na Secretaria da Incubadora e poderão ser resgatadas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, por 60 (sessenta) dias após a divulgação do resultado final. Após o período de guarda, os documentos serão destruídos.

12.2 – Todas as informações recebidas dos proponentes serão tratadas como confidenciais.

12.3 – O número de aprovados poderá ser igual ou superior ao número de vagas disponíveis, no período da seleção, pois poderão ser chamados, caso haja disponibilidade de novas vagas durante a validade do resultado deste Edital.

12.4 – A Comissão Avaliadora é soberana em suas decisões e será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros de notório saber em suas áreas técnicas, integrantes de entidades e instituições da sociedade civil, cabendo à mesma definir o resultado sobre classificação ou eliminação das propostas selecionadas. 12.5 – O resultado final do Edital, com os nomes dos proponentes aprovados será publicado no Diário Oficial do Município – DIOGRANDE e afixado na sede da Incubadora.

12.6 – A validade do resultado final deste Edital, devidamente publicado, será até o dia 21 de dezembro de 2018.

12.7 – É de responsabilidade do empreendimento, além do pagamento da “Taxa de Incubação” conforme disposto no item 5 (cinco), a título de custo pela sua participação no Sistema Municipal de Incubação de Empresas – SMIE, o pagamento de obrigações legais advindas das contratações de seus empregados, colaboradores e serviços em geral, seja a que título for; das despesas legais advindas do funcionamento regular da empresa; custos de produção; ligações telefônicas; utilidades ou serviços exclusivos ou não, fornecidos a todos os incubados ou que, pela natureza, determinem cobrança independente, como cessão de equipamentos efetuados pela Administração da Incubadora, consultorias e serviços técnicos especializados, uso de recursos humanos e treinamentos/capacitações especializadas. 12.8 – A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares deste Edital.

12.9 – O prazo estabelecido para os selecionados iniciarem suas atividades compartilhadas será de até 15 (quinze) dias, após assinatura do Termo de Autorização de Uso, sob pena de desclassificação e rescisão. 12.10 – A SEDESC por meio da Assessoria de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular o presente Edital, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza por parte dos proponentes.

12.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC, por meio da Assessoria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Campo Grande/MS, 17/10/2018.

ABRAHÃO MALULEI NETO

Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC

ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA

PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO

Prezado Candidato,

Este roteiro tem por finalidade orientá-lo para a elaboração da proposta para a etapa de seleção, considerando as dimensões técnicas, econômico-financeiras, mercadológicas e gerenciais do projeto. Você deve fornecer o máximo de informações sobre cada item do roteiro, podendo incorporar outros aspectos não abordados e que julgue serem relevantes para uma melhor avaliação da proposta

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:

1. Nome da empresa ou identificação da proposta e/ou marca e identificação do produto e/ou serviço:

2. Identificação do(s) proponente(s) e responsabilidades no projeto (identificar todos os proponentes/sócios):

Responsabilidade no empreendimento:

Nome:
Estado civil:
Profissão:
Endereço:CEP:
CPF:RG.:
Telefone:E-mail:

3. Descrever o tipo de sistema: Empresa já constituída:

4. Área de Atuação: Descrever os produtos/serviços que serão fornecidos pela empresa (qual é o seu negócio?)

5. Inovação Tecnológica: Descrever o grau de inovação tecnológica do produto/serviço (qual a inovação do seu empreendimento, produto ou serviço? O que ele tem de diferente para oferecer ao mercado consumidor?:

6. Estágio de Desenvolvimento: Qual o estágio de desenvolvimento de seu produto/processo/serviço técnico, protótipo/ piloto ou completo?:

7. Descrever o(s) processo(s) produtivo(s):

8. Características do mercado: Descrição do mercado potencial para os produtos/serviços, demanda, tendências do mercado, empresas concorrentes, fornecedores:

9. Vantagens sobre a concorrência: Descrever a vantagem competitiva, que seus produtos/serviços oferecem sobre os concorrentes (qual o diferencial de mercado?):

10. Dificuldades esperadas:

11. Principais objetivos para os próximos três anos:

12. Assinar este Plano de Inovação, após escrever todas as informações solicitadas.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/