Estrutura Organizacional

Seção I Da Estrutura Básica

Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem a seguinte estrutura básica:

I – órgãos colegiados:

a) Conselho Municipal de Turismo;

b) Conselho Municipal de Cultura.

II – unidades organizacionais de assessoramento:

a) Assessoria de Planejamento e Projetos;

b) Assessoria de Imprensa;

c) Assessoria Jurídica;

d) Assessoria de Formalização e Qualificação.

III – unidades organizacionais de atividades operacionais:

a) Superintendência de Turismo:

1. Gerência de Cadastro de Serviços Turísticos;

2. Gerência de Marketing e Apoio à Comercialização:

2.1. Divisão de Produtos Turísticos;

2.2. Divisão de Incentivo e Promoção de Eventos Turísticos.

b) Superintendência de Cultura:

1. Gerência de Fomento e Desenvolvimento Cultural;

2. Gerência de Patrimônio Cultural:

2.1. Divisão de Gestão de Espaços Culturais;

2.2. Divisão de Patrimônio Natural, Cultural e Arqueológico.

IV – unidades organizacionais de atividades instrumentais:

a) Superintendência de Administração e Finanças:

1. Divisão de Gestão Financeira;

2. Divisão de Controle de Convênios;

3. Divisão de Recursos Humanos;

4. Divisão de Recursos Administrativos.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de conformidade com o art. 12 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, terá estabelecido no seu regimento interno:

I – a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;

II – as competências de cada unidade organizacional integrante da sua estrutura básica e operacional;

III – as competência específicas e comuns dos titulares dos cargos de direção, gerência, chefia e de assessoramento, quando for o caso, e dos ocupantes de funções de confiança;

IV – a identificação dos titulares e substitutos natos das unidades organizacionais e a vinculação funcional a cargo de direção e chefia.

§ 1º Os órgãos colegiados referidos no inciso I do art. 2º terão suas condições de funcionamento estabelecidas no respectivo regimento interno.

§ 2º O regimento interno será elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e encaminhado à Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação para análise e submetido à aprovação do Prefeito Municipal.

Art. 4º A estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é representada no organograma constante do Anexo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD  Prefeito Municipal

NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUM Secretária Municipal de Cultura e Turismo

ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/