EXTRATO DE JUSTIFICATIVA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO DAS EMENDAS PARLAMENTARES 2020

Anexo I à Lei n. 6.433 de 02/04/2020 – DIOGRANDE n. 5.888 de 03 de Abril de 2020, alterada pela Lei n. 6.444 de 06/05/2020 – DIOGRANDE n. 5.926 de 07/05/2020 e Lei n. 6.469 de 19/06/2020 – DIOGRANDE 5.978 de 22/06/2020.

Anexo I à Lei n. 6.433 de 02/04/2020 – DIOGRANDE n. 5.888 de 03 de Abril de 2020, alterada pela Lei n. 6.444 de 06/05/2020 – DIOGRANDE n. 5.926 de 07/05/2020 e Lei n. 6.469 de 19/06/2020 – DIOGRANDE 5.978 de 22/06/2020.