Maio ‘Mês das Noivas’, as frustrações e transtornos das alterações no contrato da festa de casamento

Campo Grande, 18/05/2020 às 15:30

Maio é conhecido como o Mês das Noivas, porém o ano de 2020 começou atípico no mundo todo. Em março a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou estado de pandemia do Novo Coronavírus e assim medidas de segurança foram aplicadas, entre elas o isolamento social e a não aglomeração de pessoas, logo casamentos e outras festas foram adiadas ou canceladas, o que causou frustração para os noivos e organizadores de eventos.

Por se tratar de um fato recente e inédito, não há ainda uma regulamentação específica, desse modo, com base na legislação já existente e do entendimento da jurisprudência em casos similares, em que um contrato teve que ser alterado ou rescindido por motivos alheios à vontade das partes. O Procon Campo Grande sugere que se busque uma solução amigável é interessante para todos, seja remarcando a data, melhorando a forma de pagamento ou esperando esse período turbulento passar, mas lembre-se de formalizar tudo por escrito.

A assessora jurídica e noiva Rose Mirada Marques, conta que a maior frustração foi ter que avisar todos os convidados, o casamento dela estava marcado para o dia 18 de abril. “Foi muito frustrante, estava tudo acertado, eu havia marcado as minhas férias para esse período e os convites já haviam sido entregues, tivemos que ligar para todos e desmarcar”. Explica Rose.

Caso não seja possível a negociação amigável com o buffet ou organizadores da festa, vale ressaltar que a parte mais vulnerável é do consumidor, ou seja, os noivos, com isso o fornecedor estará sujeito aplicação das regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo assim que restituir os valores pagos, abatendo os valores dos serviços já prestados ou simplesmente reagendado o serviço e/ou entrega do produto conforme os desejos do contratante.

Rose não teve problemas com os organizadores do evento, porém, o Buffet não tinha uma data disponível para que a noiva pudesse remarcar o casamento, nesse caso ela fez o pedido do ressarcimento total do valor que havia sido pago. “Eles deixaram claro que não vão fazer a devolução em uma só vez, vão me devolver o valor total, porém, parcelado. O que já é um transtorno”.

Contudo, como estamos diante de um caso de força maior, cabe ao Proco ser maleável ao conduzir as tratativas do caso, uma vez que o fornecedor não pode ser responsabilizado pelas situações ocasionados pelo COVID-19, pois não houve descumprimentos de nenhuma das partes e sim um motivo de saúde pública. Se o consumidor resolver cancelar o contrato por cansaço que seja, a empresa poderia cobrar multas previstas no contrato.

No entanto, novamente tratando-se de caso de força maior, e os órgãos de defesa do consumidor estão orientando que não sejam impostas penalidades aos consumidores, devendo ser oferecido o reembolso integral dos valores pagos ou a remarcação da festa de casamento para data futura, uma vez que fica entendido que a ausência de lucro por motivo de força maior é um risco do negócio que deve ser suportado pela empresa, não podendo ser transferido ao consumidor e se já tiver sido prestado algum tipo de serviço, cabe as partes buscar um equilíbrio para que nenhuma saia prejudicada.