PNAFM 3ª Fase

A Administração Municipal está consciente sobre a necessidade de buscar cada vez mais a sua modernização, deste modo projetos estruturantes estão em andamento e evidenciam que Campo Grande está se preparando para o futuro, em busca de equilíbrio fiscal autossustentável, quer seja pelo incremento do seu potencial de arrecadação, quer seja pela redução dos custos gerados pela máquina administrativa.

Assim, para continuar o trabalho realizado nas fases I e II do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM e melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida de seus habitantes, a Administração Municipal está comprometida com o desenvolvimento sustentável e tem se desdobrado em proporcionar condições estruturais e benefícios para novos investimentos.

Em 05 de julho de 2019 foi assinado o contrato de subempréstimo entre a Caixa Econômica Federal – CEF e este município no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) com a contrapartida do município em R$ 2.777.777,78 (dois milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 27.777.777,78 (vinte e sete milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos) para execução do PNAFM III.

Assinatura Contrato PNAFM

O presente Projeto tem como escopo a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e, ainda, a qualificação do gasto público do Município de Campo Grande, através do cumprimento dos seguintes objetivos estratégicos:

  • Aumentar a capacidade de cobrança da Dívida Ativa;
  • Melhorar a arrecadação de IPTU, ISS e os demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal;
  • Atualizar o Cadastro Municipal e ampliar os mecanismos de fiscalização;
  • Melhorar a compreensão técnico específica do uso e ocupação do solo urbano e rural por meio de tecnologias de sensoriamento remoto;
  • Reestruturar a área de TI, buscando subsidiar as aquisições que serão derivadas da execução dos produtos;
  • Melhorar a gestão Administrativa Fiscal.

As secretarias envolvidas nesta fase do Programa são:

  • Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – AGETEC;
  • Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência – CGM;
  • Procuradoria Geral do Município – PGM;
  • Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB;
  • Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN;
  • Secretaria Municipal de Gestão – SEGES;
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR.

O recurso está sendo investido em consultorias, capacitações, serviços técnicos que não configuram consultoria, equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e comunicação e equipamentos de apoio operacional e foi subdividido conforme anexo disponível abaixo.

Distribuição dos Recursos (Unidades)

Considerando a assinatura do contrato ter sido realizada apenas no segundo semestre de 2019, ainda conseguimos realizar projetos totalizando R$ 1.561.124,07 (um milhão quinhentos e sessenta e um mil cento e vinte e quatro reais e sete centavos), incluindo capacitações, aquisições de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e comunicação e serviços técnicos que não configuram consultoria, finalizando com o percentual de 5,62% executado (conforme quadro demonstrativo abaixo).

Progressão de Utilização de Recursos