Sobre a PLANURB

Histórico: A Unidade de Planejamento Urbano (PLANURB) foi criada em 1987,  vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, durante a primeira gestão do prefeito  Juvêncio César da Fonseca. Teve como diretores-executivos Ângelo Marcos Vieira de Arruda (1987-1988),  Chaia Jacob Neto (1989-1992) e Sérgio Seiko Yonamine (1993-1995).

A Lei n.3.183, de 22 de agosto de 1995 criou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB vinculado ao Gabinete do Prefeito.

A Lei n.5.793, de 3 de janeiro de 2017, transformou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (PLANURB) em Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB).

Diretores-presidentes do PLANURB: Sérgio Seiko Yonamine (1995-1998), Eliane Salete Detoni (1998-2000), Sérgio Seiko Yonamine (2000-2004), Berenice Maria Jacob Domingues (2004-2008),  Marta Lúcia da Silva Martinez (2008-2012), Valter Cortez (2013-2014), Marcos Antonio Moura Cristaldo (março de 2014 a agosto de 2015), Dirceu de Oliveira Peters, (setembro de 2015 a dezembro de 2016) e Berenice Maria Jacob Domingues (a partir de 1º de janeiro de 2017).

Natureza: A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), entidade autárquica, vinculada ao Prefeito, tem por finalidade formular e revisar a política urbana de Campo Grande e seu Plano Diretor e apoiar tecnicamente as ações da administração municipal nas questões ligadas ao planejamento físico-territorial e de meio ambiente do Município, por meio de uma gestão democrática e participativa.

Finalidade:

I -garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e meio ambiente;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV- a gestão colegiada do Sistema Municipal de Planejamento (SMP);

V- a gestão colegiada do Sistema Municipal de Geoprocessamento (SIMGEO);

VI- a gestão democrática da cidade nos termos da Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

Destaques de alguns trabalhos e projetos:

·         Carta Geotécnica (1991);
·         Carta de Drenagem (1997);
·         Criação da APA Ceroula (2001);
·         Criação da APA Guariroba (1995);
·         Criação da APA Lajeado (2001);
·         Discussão Comunitária do Orçamento Municipal (a partir de 1998);
·         Festival Municipal – O Ambiente em Cena (1998 a 2002, 2004);
·         Hierarquia do Sistema Viário (1998/2005);
·         Implantação dos Conselhos Regionais (1997/98);
·         Informativo dos Conselhos Regionais (1998);
·         Levantamento de Favelas (1998);
·         Perfil Socioeconômico de Campo Grande (1988/2016);
·         Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande (2010);
·         Plano Diretor (1995, 2006, 2014);
·         Publicação da obra Campo Grande – A Cidade Onde Moro (1998);
·         Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (1988/2005);
·         Programa Comunidade Viva (2005);
·         Projeto Sóter – Construindo uma Vida Melhor para Você (2003);
·         Proposta de Construção para a Agenda 21 (2001 a 2004);
·         Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM (1999);
·         Trabalhados Demográficos (a partir de 2000);
·         Viva Seu Bairro: Programa Multissetorial Integrado (2000/02);
·         Zoneamento Ecológico-Econômico (2016).

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/