Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Consulta Pública

O crescimento acelerado dos centros urbanos vem ocasionando a impermeabilização do solo e como consequência um aumento da vazão de escoamento das águas pluviais para os corpos receptores, gerando alagamentos nas épocas de chuvas. Os impactos causados têm efeitos negativos sobre a população, além de trazer prejuízos financeiros e ambientais, já que o cenário atual de drenagem no município implementa suas ações de forma pontual, transferindo os impactos de um lugar para o outro dentro da cidade.

A Prefeitura do Município de Campo Grande-MS, a fim de propor princípios de ações que auxiliem na gestão da drenagem e controle de enchentes urbanas, propõe a implantação do Sistema Urbano de Drenagem Sustentável-SUDS, com ações estratégicas que diminuam o lançamento das águas pluviais no sistema de drenagem existente, e assim, minimizar impactos negativos com a implantação de dispositivos de armazenamento de água pluviais nas bacias hidrográficas favorecendo a infiltração, e consequentemente a redução do escoamento superficial.

Os sistemas de drenagem atual são insuficientes para um controle efetivo dos alagamentos. São necessárias várias medidas que busquem a integração dos sistemas relacionados à água, solo e meio ambiente para recompor o ciclo hidrológico natural. Com esse objetivo, a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna pública a minuta do Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas de Campo Grande/MS, para apreciação e sugestões dos interessados.

As sugestões deverão ser entregues até o dia 20 junho de 2014, exclusivamente por meio do e-mail hab-saneamento@planurb.capital.ms.gov.br, através do formulário disponível para download. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário, registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer item.