doc01906320170724213803O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizará o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, o mais tradicional evento de discussão voltado ao direito público e Administração Pública em nosso país. Nesse ano, o Congresso será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Trata-se de um evento tradicional que objetiva possibilitar aos participantes diálogo produtivo com grandes nomes do Direito Público nacional. O encontro objetiva identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual. O evento propiciará um ambiente plural de debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre Estado e cidadão.

A programação científica do congresso é concebida para albergar discussões aprofundadas de questões que estão na agenda atual da Administração Pública brasileira. O tema central do evento este ano será “Crise e reformas na agenda do Direito Administrativo”. Temas essenciais para a retomada do crescimento do país e o incremento de conquistas sociais, ligados à atuação Administrativa.

Destacam-se entre os principais temas do evento:

  • Licitações públicas pós operação Lava-Jato: flexibilizar ou endurecer os controles?
  • Advocacia Pública e o combate à corrupção
  • Parcerias estatais “custo zero”: reflexões sobre a impessoalidade, transparência e interesse público
  • Serviço Público: impactos concretos da proibição de retrocesso social
  • As reformas no regime de contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos
  • Regulação administrativa e resolução extrajudicial de conflitos
  • Proporcionalidade e regulação administrativa
  • O conceito de interesse público e a resolução extrajudicial de conflitos
  • Arbitragem e Administração Pública: vantagens, desvantagens e desafios concretos na utilização da arbitragem
  • Contratação direta sem licitação
  • Sistema de registro de preços – presente e futuro
  • Nulidades no processo administrativo disciplinar
  • Reforma no regime de previdência do servidor público: longevidade, inconstitucionalidades e soluções atuariais
  • Direito público e o novo regime fiscal: o impacto da crise econômica na Administração pública
  • Ainda há sentido em se falar em regime jurídico administrativo?
  • O Estado em juízo: reflexos da aplicação do novo Código de Processo Civil
  • Planejamento estatal e eficiência das contratações públicas
  • Pareceres jurídicos em licitação
  • A defesa na ação de improbidade
  • Nulidades na admissão de pessoal no serviço público
  • Reforma legislativa, meio ambiente e urbanismo: a difícil harmonização entre proteção ao meio ambiente, segurança jurídica e promoção do desenvolvimento
  • Terceiro setor: repensando as parcerias sociais e seu controle (Lei 13019/2014)

Reparticação de competências e crises institucionais: reformas legislativas e o que se espera dos órgãos de controle.

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