Reunião com gerentes e servidores sobre a reestruturação do SERVIMED.

Campo Grande, 29/10/2019 às 09:05

Em reunião com gerentes e servidores do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande)
hoje, 28/10, o Diretor de Planejamento do Instituto, Fabiano Feitosa, expôs os principais pontos da
reestruturação do Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal), prevista na Lei
Municipal n. 6.317, de 2019, que foi publicada na edição de sexta (25) do Diário Oficial de Campo Grande
e já está em vigor.

Com a reestruturação, as aliquotas de contribuição dos servidores ativos passaram de 3,5% para 4%,
inclusive o patronal; e de 6% para 7% a contribuição para aposentados e pensionistas. O grupo de
dependentes, que inclui os filhos, permaneceu em 1,5%, mas o cônjuge passa a contribuir em separado
com a aliquota de 2%. O grupo de agregados ficou em 8%. O grupo especial de dependentes, que
abrange os pais, irmão e filhos maiores, ainda será regulamentado e terá tabela de ocntribuição própria.
Os pais que já estavam no plano, permanecem no grupo de agregados.

A nova lei mantém o percentual de 30% do valor do procedimento como fator participativo e limita o
desconto na folha de pagamento em no máximo 20% do vencimento. Permanece a regra de pagamento
parcial diretamente ao profissional da saúde e a diferença mediante desconto em folha, conforme definido
em setembro do corrente ano.

As alterações no Servimed também refletiram no plano de assistência, que são os serviços ofertados pelo
SERVIMED, e no período de carência. Agora, o tempo mínimo é de 60 dias. A carência é dispensada em
casos de urgência e emergência.

Segundo Fabiano Feitosa, “a Lei ainda precisa de regulamentação em vários dispositivos. As propostas
de regulamentos serão apresentadas ao Comitê Gestor, que é o colegiado que possui representantes de
sindicatos”. Para ele, a reunião teve por finalidade orientar a equipe de atendimento, de forma que
possam esclarecer as dúvidas dos beneficiários, sendo que novas reuniões serão realizadas conforme
forem sendo aprovados os regulamentos. Também será disponibilizado o Manual do Usuário do
SERVIMED contendo todas as regras aplicáveis ao serviço.