Segurados e Dependentes

Segurados

São segurados obrigatórios todos os servidores municipais ativos, em exercício na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e na Câmara Municipal, independente do regime jurídico a que estão sujeitos, bem como os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos e entidades da Prefeitura.
São segurados facultativos os aposentados e pensionistas, os servidores municipais em licença não remunerada, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.

Dependentes

Consideram-se dependentes dos segurados:

I – Com ônus simples: o cônjuge, a companheira ou companheiro, a pessoa do mesmo sexo que mantém sociedade de fato com o segurado, os filhos ou enteados menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválidos, que residam com o segurado e vivam sob sua dependência econômica, bem como o menor sob guarda em processo de adoção;