Estrutura Organizacional

Seção I Da Estrutura Básica

Art. 2º O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande tem a seguinte estrutura básica:

I – órgãos colegiados:

a) Conselho Administrativo do SERVIMED;

b) Comitê de Investimentos;

c) Conselho de Administração da Previdência Municipal.

II – unidades organizacionais de assessoramento:

a) Procuradoria Jurídica;

b) Assessoria Técnica;

c) Auditoria Interna;

d) Assessoria de Planejamento e Projetos.

III – unidades organizacionais de atividades operacionais:

a) Diretoria-Geral de Previdência Social:

1. Comitê Gestor do Sistema de Atenção à Saúde;

2. Ouvidoria da Previdência;

3. Gerência de Gestão de Benefícios;

4. Gerência de Perícia Médica e Reabilitação Profissional;

5. Divisão de Assistência Social.

b) Diretoria-Geral de Assistência à Saúde:

1. Comitê de Análise de Benefícios;

2. Ouvidoria da Assistência à Saúde;

3. Gerência de Atendimento Médico;

4. Gerência de Atendimento Odontológico;

5. Gerência de Credenciamento e Procedimentos Especiais.

IV- unidades organizacionais de atividades instrumentais:

a) Diretoria-Geral de Administração e Finanças:

1. Gerência de Orçamento e Finanças;

2. Gerência de Processamento de Faturas;

3. Gerência Administrativa;

4. Gerência de Suporte Tecnológico.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, de conformidade com o Parágrafo único do art. 29 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, terá estabelecido no seu regimento interno:

I – a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;

II- as competências de cada unidade organizacional integrante da sua estrutura básica e operacional;

III – as competência específicas e comuns dos titulares dos cargos de direção, gerência, chefia e de assessoramento, quando for o caso, e dos ocupantes de funções de confiança;

IV – a identificação dos titulares e substitutos natos das unidades organizacionais e a vinculação funcional a cargo de direção e chefia.

§ 1º Os órgãos colegiados referidos no inciso I do art. 2º terão suas condições de funcionamento estabelecidas no respectivo regimento interno.

§ 2º O regimento interno será elaborado pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande e encaminhado à Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação para análise e submetido à aprovação do Prefeito Municipal.

Art. 4º A estrutura básica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande é representada no organograma constante do Anexo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD  Prefeito Municipal

ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/