Estrutura Organizacional
Seção I Da Estrutura Básica
Art. 2º O Gabinete do Prefeito tem a seguinte estrutura básica:
I – unidades organizacionais de assessoramento:
a) Assessoria Executiva.
II – unidades organizacionais de atividades operacionais:
a) Diretoria-Executiva de Comunicação Social:
1. Coordenadoria-Geral de Criação;
2. Coordenadoria-Geral de Jornalismo;
3. Coordenadoria-Geral de Relações com Unidades Setoriais de Comunicação;
4. Coordenadoria Geral de Mídia.
b) Coordenadoria Geral do Cerimonial.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º O Gabinete do Prefeito, de conformidade com o art. 12 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, terá estabelecido no seu regimento interno:
I – a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;
II – as competências de cada unidade organizacional integrante da sua estrutura básica e operacional;
III – as competência específicas e comuns dos titulares dos cargos de direção, gerência, chefia e de assessoramento, quando for o caso, e dos ocupantes de funções de confiança;
IV – a identificação dos titulares e substitutos natos das unidades organizacionais e a vinculação funcional a cargo de direção e chefia.
Parágrafo único. O regimento interno será elaborado pelo Gabinete do Prefeito e encaminhado à Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação para análise e submetido à aprovação do Prefeito Municipal.
Art. 4º A estrutura básica do Gabinete do Prefeito é representada no organograma constante do Anexo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2017.
MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal
ALEX DE OLIVEIRA GONÇALVES Chefe do Gabinete do Prefeito
ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais