Estrutura Organizacional

DECRETO n. 13.762, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.


Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 13.483 de 03 de abril de 2018, que aprova o Regimento Interno da Fundação Municipal de Esportes (FUNESP) e dá outras providências. MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VI e VIII, alínea ‘a’, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017;


DECRETA:
Art. 1º Acrescenta dispositivos ao inciso III do art. 4° do Decreto n. 13.483, de 3 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4° …………………………..
……………………………………….
III – ………………………………..
…………………………………………..
b) Diretoria de Desenvolvimento de Esporte e Lazer:
1. Praça Esportiva Belmar Fidalgo;
2. Parque Tarsila do Amaral;
3. Parque Jacques da Luz;
4. Estádio Jacques da Luz (Estádio das Moreninhas);
5. Parque Ayrton Senna;
6. Parque Francisco Anselmo Gomes de Barros (Sóter);
7. Praça Esportiva Elias Gadia;
8. Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis (Guanandizão);
9. Autódromo Internacional de Campo Grande;
10. Centro de Formação de Atleta Prof. Rose Rocha – CEFAT;
11. Centro Olímpico Prof. Ruy Jorge da Cunha;
12. Centro Municipal de Treinamento Esportivo – CEMTE;
13. Orla Morena;
14. Praça Manoel da Cruz;
15. Praça José Carlos da Silva;
16. Praça Prof. José Barbosa Rodrigues;
17. Praça Mata do Jacinto;
18. Praça dos Amigos Vaguinho e Dalila;
19. Parque Doutor Anísio de Barros (Lagoa Itatiaia);
20. Praça Pacaembu;
21. Praça Marcelino Rodrigues de Araújo;
22. Praça Paulo Coelho Machado;
23. Praça Dom Antônio Barbosa;
24. Praça Mario José Mendonça;
25.Praça Brasilina de Aguiar;
26. Praça Bonança;
27. Praça Juraci Pereira;
28. Praça Pedro de Oliveira Rosa;
29. Praça Jardim Carioca;
30. Praça Ramão de Souza Gomes;
31. Praça Camillo Boni;
32. Praça das Begônias.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JANEIRO DE 2019.
MARCOS MARCELLO TRAD – Prefeito Municipal
RODRIGO BARBOSA TERRA – Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes

 

Decreto n. 13.483 de 03 de abril de 2018
Seção I Da Estrutura Básica

Art. 2º A Fundação Municipal de Esportes tem a seguinte estrutura básica:

I – unidades organizacionais de assessoramento:

a) Procuradoria Jurídica;

b) Assessoria de Imprensa;

c) Assessoria de Planejamento e Projetos;

d) Assessoria de Articulação Comunitária.

II – unidades organizacionais de atividades operacionais:

a) Diretoria de Desenvolvimento de Esporte Lazer:

1. Divisão de Políticas Pedagógicas;

2. Divisão de Organização de Eventos;

3. Divisão de Atividades Sistemáticas.

b) Diretoria de Administração dos Equipamentos de Esporte e Lazer:

1. Praça Esportiva Belmar Fidalgo;

2. Parque Tarsila do Amaral;

3. Parque Jaques da Luz;

4. Parque Ayrton Sena;

5. Parque Sóter;

6. Praça Esportiva Elias Gadia;

7. Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis (Guanandizão);

8. Autódromo de Campo Grande;

9. Centro de Formação de Atletas – CEFAT;

10. Centro Olímpico Ruy Jorge da Cunha.

III – unidades organizacionais de atividades instrumentais:

a) Diretoria de Administração e Finanças:

1. Divisão de Controle de Convênios;

2. Divisão de Orçamento e Finanças;

3. Divisão Administrativa.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º A Fundação Municipal de Esportes, de conformidade com o Parágrafo único do art. 29 da Lei 5.793, de 3 de janeiro de 2017, terá estabelecido no seu regimento interno:

I – a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;

II – as competências de cada unidade organizacional integrante da sua estrutura básica e operacional;

III – as competência específicas e comuns dos titulares dos cargos de direção, gerência, chefia e de assessoramento, quando for o caso, e dos ocupantes de funções de confiança;

IV – a identificação dos titulares e substitutos natos das unidades organizacionais e a vinculação funcional a cargo de direção e chefia.

Parágrafo único. O regimento interno será elaborado pela Fundação Municipal de Esportes e encaminhado à Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação para análise e submetido à aprovação do Prefeito Municipal.

Art. 4º A estrutura básica da Fundação Municipal de Esportes é representada no organograma constante do Anexo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal

ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/