Apresentação e Finalidade

APRESENTAÇÃO

A Agência Municipal de Habitação – EMHA, criada pelo art. 1º da Lei n. 4.620, de 3 de abril de 2008, é uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, prazo de duração indeterminado, com patrimônio próprio, tem sede e foro na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

FINALIDADE

A Agência Municipal de Habitação tem por finalidade o planejamento, a execução e o controle de programas habitacionais de interesse social e de melhorias habitacionais no Município de Campo Grande.
Fonte: Decreto n. 10.448, de 10 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial n. 2.520 de 11 de abril de 2008.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

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