Histórico

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, paritário, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da secretaria Municipal de Saúde Pública. Foi criado pela Lei 2784 de 27 de novembro de 1990, e regulamentado pelo decreto nº6340. De 02 de agosto de 1991, 3013 de agosto de 2000 e nº4234 de 18 de novembro de 2004 tendo como finalidade a atuação na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde no município de Campo Grande – MS

Este colegiado passou por diversas alterações na composição de sua estrutura permanecendo uma mesa diretora composta por 04 membros de forma paritária, 02 usuários, 01 trabalhador, 01 gestor (prestador), eleito para um mandato de dois anos pelos membros do plenário em sessão extradionária, através do voto direto e aberto sendo.

01 Coodernador

01 Coodernador adjunto

01 1ª Secretário

01 2ª Secretário

Essa composição foi oficializada pela lei 4.234 de 18 de novembro de 2004 faz parte ainda desse conselho seis Comissões Técnicas permanentes reorganizadas pela deliberação/CMS nª007/98 sendo:

1 – Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do Plano Municipal de Saúde;

2 – Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de Recursos Humanos da Área de Saúde do Município;

3 – Comissão de Legislação e Normas;

4 – Comissão de Acompanhamento e fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde;

5 – Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde do Município, Próprios, Conveniados e Contratados ao SUS;

6 – Comissão de Controle Social, Comunicação, Informação e Educação permanente no Sistema único de Saúde.