O QUE É CONSELHO LOCAL DE SAÚDE?

  SUS: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE È a forma de organização dos serviços e ações de saúde estabelecida na constituição federal (lei 8080 de 1988). Deve funcionar igualmente em todo o país. A responsabilidade é conjunta, das três esferas de governo, os quais deverão trabalhar para promover, proteger e recuperar a saúde da população.

OS PRINCÍPIOS DO SUS
UNIVERSALIDADE – Todas as pessoas tem o direito de ser atendida nos serviços públicos de saúde, nos hospitais conveniados e/ou contratados, independentes do seu nível sócio econômico, cor, religião, escolaridade, etc.
EQUIDADE – A rede de serviços de saúde deve estar atenta para a desigualdade existente, com o objetivo de ajustar as suas ações ás necessidades de cada parcela da população.
INTEGRALIDADE – Toda a pessoa é indivisível, e ser levada em consideração características orgânicas, biológicas, psicológicas e sociais.
O QUE É CONSELHO LOCAL DE SAÚDE? È um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante á unidade de saúde que tem poder de decisão, participação e colaboração efetiva nos programas e ações que são desenvolvidas em cada unidade de saúde.

O QUE É ÓRGÃO COLEGIADO? É um grupo de trabalho que exerce o poder de forma compartilhada.

  COMO É COMPOSTO O CONSELHO LOCAL?
É composto de uma forma paritária, entre os três seguimentos representativos de área de saúde; 50% Usuário, 25% Trabalhador em saúde 25%, Gestores e Prestadores de serviços de saúde.
  COMO É FEITA A ESCOLHA DOS SEGMENTOS? A representação de cada seguimento deverá ser escolhida por eleição em fórum próprio convocado para esse fim. A pessoa não participa por si só, ela deverá representar uma entidade ou grupo.

O QUE É FÓRUM?
È uma articulação de entidades que tem por finalidades fortalecer os interesses do grupo que representa (FUSUS- Fórum dos Usuários do SUS, FETS Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde). Os representantes deverão discutir os assuntos e serem encaminhados para o fórum.
  COMO FUNCIONA O CONSELHO LOCAL? Após as eleições dos representantes em cada fórum, a direção do centro de saúde ou diretor do distrito, convoca a primeira reunião da fundação do Conselho Local de Saúde, nesta, deve ser escolhido o Coordenador e o Secretário/a Executivo.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO LOCAL NO DIA-DIA NO CENTRO DE SAÚDE? È um espaço que permite um diálogo entre as partes, possibilitando o reconhecimento da realidade vivida pelos trabalhadores em saúde, administradores, usuários e a sua relação com o sistema Único de Saúde e Rede Municipal. Proporcionar ainda, a denominação no interior do centro de saúde, onde os conflitos aparecem e devem ser trabalhados na busca de um objetivo comum, que no caso é a melhoria da Saúde Coletiva.

ATENÇÃO: Ser representante no Conselho Local não significa ser ou substituir a direção e nem ter privilégios.

QUAL O PAPEL DO CONSELHO DE SAÚDE LOCAL?                            
1. Conhecer os recursos humanos, materiais e financeiros e programas desenvolvidos no centro de saúde, decidindo as propriedades;

2. Propor treinamento e atualizações para os funcionários;

3. Propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento de centro de saúde;  
4. Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde;

5. Acompanhar, fiscalizar a política de saneamento e meio ambiente;

6. Estimular a participação comunitária no controle, manutenção e desenvolvimento das ações de saúde;

7. Criar mecanismo de ouvidoria que permita a população dar suas sugestões (urnas, caixas surpresas etc);

8. Examinar propostas e denúncias apresentadas;

9. Acompanhar a elaboração do plano de trabalho da unidade de saúde;

10. Tomar providências para permanente orientação aos usuários sobre os serviços oferecidos na unidade de saúde.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/