Deliberação

AMPLIA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E/OU DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME), E A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, CAMPO GRANDE/MS.

Amplia, pelo prazo de um ano, até 31 de dezembro de 2021, a validade dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e/ou dos cursos da educação de jovens e adultos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (REME), e a autorização de funcionamento da educação infantil das instituições de ensino privadas, cujos atos legais vencerão em dezembro de 2020.