Teve início na manhã desta quinta-feira (24/11), no auditório do Instituto Missionário São José, o Seminário de Responsabilidade Fiscal e Transparência na Gestão Pública, promovido pela Prefeitura de Campo Grande.
O objetivo do Seminário é reforçar a Responsabilidade Fiscal e a Transparência na Gestão Pública, chamando a atenção dos profissionais que atuam no serviço público, bem como da sociedade civil.
O evento ressalta a importância dos servidores públicos se conscientizarem de que as informações de caráter funcional são de natureza pública.

Palestras

A analista de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria abriu o evento com a palestra “Principais aspectos da LAI e da Lei de Transparência”.
A segunda palestra da manhã será “A Instituição e o Papel da Controladoria nos Municípios frente às Normas de Acesso à Informação e Transparência da Gestão Pública”, também será ministrada pela Analista Janaína Gonçalves Theodoro de Faria.
No período da tarde, as palestras começam às 14 horas. A primeira palestra é “O Servidor Público e o Dever de Guarda de Sigilo” ministrada pelo Dr. Humberto Falcão Martins – Diretor do Instituto Publix e Professor Extracarreira da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.
A segunda palestra será “Governança Pública e Transparência” ministrada pelo Procurador de Justiça do MPE Mauri Valentim Riciotti.

Programação de sexta

Já na sexta-feira (25), as palestras começam às 8 horas com “Os Órgãos de Controle Externo e a Transparência como meio de Combate à Corrupção” quem fará a palestra é a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS Dra. Patrícia Sarmento dos Santos.
A segunda palestra será “A Importância do Monitoramento e do Controle Social da Administração Pública pelo Cidadão e pela Sociedade Civil Organizada” ministrada por Luís Fernando Otero – Observatório Social de Campo Grande – MS.
No período da tarde o ciclo de palestra começa às 13h30 com o tema “A Renúncia de Receita à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações diante dos Princípios da Transparência” ministrada pela procuradora do Município de Campo Grande – MS Dra. Adrianne Cristina Coelho Lobo.
A segunda palestra do dia será “Os Marcos Legais no Âmbito da Administração Municipal de Campo Grande no Contexto da LAI” ministrada pelo procurador do Município de Campo Grande – MS Dr. Henrique Anselmo Brandão Ramos.