A liberação de 217 novos alvarás para taxistas e mais 217 alvarás para mototaxistas por meio de um Decreto de Lei assinado na manhã desta quinta-feira (6), pelo prefeito Marquinhos Trad, na Câmara Municipal de Campo Grande, foi recebida com imensa alegria pelos profissionais. Para os trabalhadores a medida acaba com favoritismos, onde poucos se beneficiavam em detrimento da maioria.

São mais de 20 anos em que o Poder Executivo e o Legislativo não concediam os alvarás, conforme o previsto na Lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande, hoje 490. O último edital para novas permissões da exploração do serviço, à época 52 alvarás para táxi, foi publicado em 2012. O decreto vem contemplar diversos trabalhadores que há décadas aguardam a liberação com expectativa.

É o caso do taxista Mário Nelson Vieira, de 47 anos. “Estou há 22 anos aguardando por isso. Agora vou tentar um alvará e acredito que pelo tempo que tenho de serviço vou conseguir pegar um. A expectativa é grande”, frisou.

Assim como ele, Silvio César Delaterra de Assis, 49 anos, tem esperança de melhoria de vida com a medida. “A importância que vejo da liberação para auxiliares e mototaxistas é devido às cobranças que são excessivas por parte dos permissionários. Estou lutando há 15 anos por um alvará e acredito que a vida vai melhorar. Estou muito esperançoso”, afirmou.

Auxiliar de mototaxista há 8 anos, Márcio de Oliveira Carvalho, de 43 anos, comemorou. “Vejo primeiramente um monopólio ser desfeito, que há anos sangra o coração da população. Era o povo que estava sendo sacrificado. Um grupinho monopolizando há muito tempo e explorando nós auxiliares. Temos que agradecer ao prefeito que com sua consciência acabou com isso e fez exercer a lei. Vamos parar de pagar um arrendamento e isso vai melhorar na nossa vida”, concluiu.

Para o prefeito, o momento é de comemoração, pois vem resgatar injustiças cometidas há muito tempo. “O que estamos fazendo hoje nada mais é que ativar de maneira legislativa as normas que saem desta casa. É o cumprimento de uma lei que vinha sendo desobedecida há 20 anos. Se tivesse sido obedecida, nós estaríamos com esses 217 mototaxistas e 217 taxistas já na praça”, informou.

Em relação aos critérios de quem receberá os alvarás, o prefeito Marquinhos Trad fez questão de frisar que diferentemente do que acontecia anteriormente não haverá apadrinhamentos. “Vamos respeitar o cadastro de pessoas já inscritas. Pessoas que esperam por esse alvará há mais de 20, 30 anos”, frisou.

Ele ainda explicou que irá obedecer critérios dispostos em lei que assegura 20% dos alvarás para mulheres e mais outra percentagem para pessoas com deficiência. Em relação à escolha dos pontos dos alvarás será aberta licitação, obedecendo critérios de transparência. “É uma concessão, eu não posso escolher. Acabou essa história de carta de ministro, de senador… Acabou isso”, afirmou o prefeito.

Todo o processo de concessão dos alvarás será acompanhado pela Câmara Municipal, Ministério Público Estadual, bem como representantes dos taxistas e mototaxistas, além da sociedade em geral.