A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) promove nos próximos dias 19 e 26 de outubro novas capacitações aos profissionais da construção civil para a correta utilização dos Programas Aprove Fácil e Habite-se Legal. as inscrições podem ser feitas clicando aqui.

IMG_20170516_161123712As capacitações são voltadas aos profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras e visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal.

Os cursos serão ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quanto ao envio da documentação solicitada, preenchimento de Memoriais, CheckList e principalmente quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação).

Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.

Os cursos visam principalmente um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e consequentemente uma aprovação de projeto mais rápida.

As capacitações serão realizadas a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, nas seguintes datas:

  • Curso Aprove Fácil: 19 de outubro
  • Curso Habite-se Legal: 26 de outubro

E para aqueles que não puderem se inscrever, a Semadur deixa disponível em seu site um formulário para que se conheça a necessidade dos profissionais da Capital e assim possam ser agendadas futuras capacitações para os Programas Aprove Fácil e Habite- Legal caso haja demanda.

O formulário está disponível clicando aqui.

Serviço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.