A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), promove em maio e junho cursos de orientação e capacitação para profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras.

As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017 que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal. As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur.

Os cursos serão ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quando ao envio da documentação solicitada, preenchimento de Memoriais, CheckList e principalmente quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação). Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.

Nesta nova etapa das capacitações a novidade é a temática Acessibilidade “Notamos que os profissionais estavam com algumas dúvidas quanto à prática da acessibilidade na elaboração dos projetos e na execução da obra e então também estaremos sanando tais dúvidas” explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca.

Os cursos visam principalmente um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e consequentemente uma aprovação de projeto mais rápida.

As capacitações serão realizadas a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, nas seguintes datas:

Capacitação: Habite-se Legal dia 24 de maio

Capacitação: Acessibilidade dia 07 de junho

Capacitação: Aprove Fácil dia 14 de junho

As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur, clicando aqui.

Serviço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.