SAS promove discussões para a 12° Conferência Municipal de Assistência Social

​As discussões de preparação para a 12° Conferência Municipal de Assistência Social (CONFEMAS) cujo tema é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” começam neste mês com as pré-conferências que buscam levantar propostas para a abordagem do tema. Promovidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da  SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), as atividades acontecem nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). A abertura dos trabalhos acontece no dia 16, às 13 horas, no Instituto Mirim.

No total, serão realizadas oito pré-conferências que também vão eleger os delegados dentre os  usuários ou organização de usuários, trabalhadores do SUAS, representantes de entidades de assistência social e representantes do Setor Público que farão parte  da 12° CONFEMAS que acontecerá nos dias 20 e 21 de julho.

Com o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, os participantes irão debater o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, trazendo os usuários para o centro do debate.

Eixos de discussão

Os assuntos debatidos terão 4 eixos norteadores. No Eixo 1 será debatida a questão da proteção social não contributiva e o princípio como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Já o Eixo 2 discutirá a gestão democrática e controle social e o lugar da sociedade civil  e o SUAS.  No Eixo 3, os participantes irão discorrer sobre o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Já o Eixo 4 trará a avaliação da legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A definição de cada um dos eixos e seus conteúdos foi elaborada em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016 – 2026), considerando desafios e perspectivas já apontados pelo Plano.

Para o secretário-adjunto da SAS, Sérgio Wanderly  as pré-conferências serão um momento relevante para discutir sobre quem são os trabalhadores desse sistema, quantos são, as capacidades, e se de fato hoje a política de assistência social em um país que está em um quadro recessivo está sendo,  realmente, mais requisitada. “A Conferência quer fazer essa leitura, quer ouvir a população e  também detalhar o que é o Sistema Único de Assistência Social”, completou.

Sobre a Conferência

A Conferência  é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política pública por todos os envolvidos. Será a oportunidade para debater a consolidação do SUAS colocando em pauta a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não contributiva, a contribuição para a equidade e para a redução de desigualdades e também  a organização das ações de modo condizente com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.

PROGRAMAÇÃO: