SAS fala sobre fortalecimento de vínculo em evento comemorativo aos 27 anos do ECA

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Campo Grande, 14/07/2017 às 10:35

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 27 anos de existência nesta quinta-feira (13). Para comemorar a data de criação do principal marco legal de assistência e proteção de crianças e adolescentes, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), juntamente com o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i, realizam um seminário comemorativo, nesta sexta-feira (14), no Auditório do Multiuso da UFMS.

Foto: Mário Abdo

Foto: Mário Abdo

A Secretaria Municipal de Assistência Social participa dos debates. Maria Angélica Fontanari, secretária municipal de Assistência Social, salienta a importância do ECA na mudança de paradigmas em relação às crianças e aos adolescentes a partir da promulgação do ECA. “É fundamental comemorarmos esses 27 anos de ECA. Foi a partir do Estatuto que superamos a ausência de direitos que havia em relação às crianças e aos adolescentes. A assistência social é quem preconiza os atendimentos e o ECA nos dá toda uma segurança jurídica que não havia antes”, frisa

Para a assessora jurídica da SAS, Andreia Alves Ferreira Rocha, o evento é i portante por marcar a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). “É muito importante participarmos desses debates e ouvirmos as experiências de cada entidade. A aplicação das propostas que são trabalhadas aqui, com certeza, serão avaliadas e aplicadas no dia a dia nos abrigos, nos Cras, com foco no fortalecimento de vínculo para estas crianças e adolescentes”, exemplifica.

AngelicaAndreia ainda aponta a importância de a comunidade conhecer mais o ECA, pois as pessoas sabem da existência, mas pouco conhecem a legislação “As pessoas conhecem o ECA, mas por vezes não o aplicam”, diz.

Com o tema “27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em tempos de retrocesso”, a iniciativa objetiva resgatar a importância histórica do ECA e discutir seu papel diante de um cenário de violência institucional.

Para a professora da UFMS e diretora da FACH (Faculdade de Ciências Humanas), Vivina Dias Sol Queiroz, o evento promovido pela universidade é essencial pela troca de experiências. “A univer4siadde não existe se não está a serviço da sociedade. Temos muito a fazer e contamos com essas parcerias. É fundamental esse compromisso que fica aparente nesta mesa, e é com ele que queremos que este evento aconteça”, diz.

Foto: Mário Abdo

Foto: Mário Abdo

Importância do ECA

O Estatuto alterou a forma de enxergar a infância e a juventude no país, reconhecendo-os como sujeitos de direito e proporcionando o funcionamento de diversos tipos de órgãos de proteção da infância e juventude espalhados por todo o país.

O ECA concedeu, ainda, protagonismo para a sociedade civil participar ativamente da construção de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. A importância de diversos atores nesse debate pode ser ilustrada com a conquista da Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, até então tratado de forma marginal.

 

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