A Prefeitura de Campo Grande realizou no auditório da Secretaria de Assistência Social – SAS  o Seminário “Estudo para implantação do Projeto de Política Municipal de Educação Permanente em Campo Grande”.

A palestrante Amirtes Carvalho, mestre em Educação e gestora de Ações Sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude de MS, abordou a implantação das ações que farão parte do programa de Educação Permanente, no âmbito da Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/SGSUAS, do município.

O secretário de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, fez a abertura do evento e destacou a importância da construção compartilhada de ideias, estratégias e de práticas que têm sido consolidadas ao longo da vivência profissional dos servidores da Assistência Social.IMG-20180621-WA0016

“A experiência técnica edificada no campo socioassistencial, no que diz respeito à organização de procedimentos relacionados à recepção e cadastramento do usuário, encaminhamento à unidade de atendimento institucionalizado e operacionalização do serviço, constitui o fundamento das ações a serem implementadas pelo programa em educação permanente”, declarou.

“O programa contribui ao processo de aprimoramento das práticas desenvolvidas, garantindo a valorização do servidor, com vistas à adoção do Plano de Cargos e Carreira, visto ser uma reivindicação constante e recorrente dos servidores da SAS”, enfatizou o secretário.  Historicamente concebida como a realização de ações governamentais meramente assistencialistas, fundadas na caridade e no voluntariado, a Assistência Social tem dado passos significativos em direção à sua consolidação como política de direito (CNAS, 2013).

A mudança no paradigma assistencial preponderante ocorreu na medida em que a sociedade passou a participar do diálogo e tomada de decisões sobre definição de metas e políticas voltados à área da Assistência Social.  O processo de redemocratização do País, marcado pela elaboração e promulgação da Constituição de 1988, iniciou a formulação de novas concepções em Assistência Social, construídas a partir do diálogo permanente entre entidade governamental e comunidades e grupos assistidos.

A implantação de uma política voltada para a sistematização das ações em Educação Permanente, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, foi definida pela Resolução N.º 4, do Conselho Nacional de Assistência Social, de março de 2013, que Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS.

Para o secretário-adjunto de Assistência Social, Sérgio Wanderly, o trabalho socioassistencial desempenhado no município de Campo Grande vem sendo fundamentado por uma metodologia participativa prevista pela atual gestão administrativa para o setor.

“O Seminário, antes de um ponto de chegada, demarca a largada por águas mais profundas em termos de organização, mesmo de nossa vida funcional, posto que serve de estribo para o processo de construção coletiva dos Planos Municipais de Educação Permanente do SUAS e da Gestão do Trabalho, decorrendo na instalação da Escola do SUAS/E-SUAS Campo Grande e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria de
Assistência Social”, afirmou Wanderly.

“A importância dos procedimentos que efetuado com este diagnóstico, demonstrou nossos gargalos e necessidades para melhorar cada vez mais o atendimento aos usuários”. ressaltou a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Edna Victório.

A professora Amirtes Carvalho, mestre em Educação e gestora de Ações Sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude de MS, coordenadora do Estudo para implantação do Projeto de Política Municipal de Educação Permanente em Campo Grande, definiu a Assistência Social como política pública integrante da Seguridade Social, conjunto de ações e políticas sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, direito do cidadão e dever do Estado.

“A organização das ações e políticas sociais associam-se à promoção e estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, sendo realizadas na forma de sistema único, descentralizado e participativo. O conjunto de processos, procedimentos e atividades relacionadas ao planejamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e controle social do conjunto de ações finalísticas, compõe a Política de Assistência Social”, afirma Amirtes.

Com fundamento nos princípios estabelecidos pela política nacional, a SAS busca contribuir ao implemento das práticas previstas, com a execução dos serviços socioassistenciais aliada ao devido aprimoramento de seus processos de gestão.