O prefeito Marquinhos Trad e a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, lançam amanhã na Casa da Mulher Brasileira, às 9 horas, o Plano de Ações Integradas, abrindo a Semana do Dia Internacional da Mulher.

A proposta da Subsecretaria será estabelecer diretrizes para desenvolver ações conjuntas com todas as secretarias do município que possam atender pontos específicos de política de gênero, priorizando o atendimento às mulheres.

Em todos os setores, como educação, saúde, assistência social e até mesmo infraestrutura, (na questão da iluminação pública, por exemplo) serão desenvolvidos projetos específicos, em conjunto com a subsecretaria, para prevenir e atender mulheres vítimas de violência e assédio.

De acordo com os levantamentos da Casa da Mulher Brasileira, que dispõe de rede de serviços integrada, 13.151 mulheres passaram pela instituição no período de janeiro a dezembro de 2016, vítimas de algum tipo de violência ou assédio.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, nesse aspecto, conta com ampla estrutura de assistência: Delegacia Especializada, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Além disso, oferece serviços de responsabilidade da Prefeitura Municipal, como recepção, acolhimento, posto da Fundação Social do Trabalho (Funsat), atendimento psicossocial e alojamento temporário, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Políticas para Mulher.

Trata-se da primeira iniciativa no gênero do País, constituindo modelo de atendimento social no enfrentamento da questão da violência e assédio contra mulheres, com funcionamento 24 horas.

Só a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher/DEAM registrou 17.173 atendimentos. Se for considerado todos os atendimentos/encaminhamentos realizados pelos diversos serviços concentrados na Casa da Mulher Brasileira eles somam 78.188 no ano de 2016.

De acordo com a subsecretária Carla Stephanini, as legislações nacionais para a proteção das mulheres também avançaram nos últimos anos. “O divisor de águas ficou por conta da Lei Maria Penha, cujo nome foi dado em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que, durante 23 anos de casamento, sofreu toda sorte de violência perpetrada pelo seu marido, tendo sido por duas vezes alvo de tentativa de assassinato, sendo que em uma das vezes, ficou paraplégica, tendo sido alvejada com arma de fogo”, explica.

A subsecretária também menciona a Lei do Feminicídio, de março de 2015, que caracteriza o crime contra mulher como hediondo, “representando outro passo na direção protetiva às mulheres brasileiras”.

Para Carla Sthefanini “a data do 8 de março não é necessariamente de Comemoração, mas de reflexão e avaliação”. Ela ressalta casos como a da professora universitária que sofreu esgorjamento, com uma serra, pelo seu companheiro, em um atentado de feminicídio, e o da soltura do goleiro Bruno, em decisão controversa do STF.

A Subsecretária ressalta ainda que “48% de mulheres campo-grandenses são chefes de família e que o rendimento mensal das mulheres que trabalham está 33% abaixo do rendimento dos homens”, reforçando a necessidade de avanços em relação à política para mulheres.

Nesse sentido, o trabalho da prefeitura municipal com o Plano Integrado “Mulher Atitude” será a de envolver a administração no processo de conscientização sobre os direitos do gênero feminino, desenvolvendo políticas afirmativas que garantam mudanças de mentalidade sobre o papel das mulheres da sociedade moderna.

Um pouco de história

O dia 8 de Março é um marco histórico que registra o resultado de uma série de lutas e reivindicações das mulheres que teve início em meados do século XIX, tendo como propósito a melhoria nas condições de trabalho e a garantia dos seus direitos sociais e políticos, sobretudo o do voto.

O primeiro movimento, realizado em 8 de março de 1857, reprimido pela polícia de Nova Iorque, aconteceu no espaço de uma indústria têxtil, no qual as mulheres fizeram greve, protestando contra as desigualdades trabalhistas e por melhores condições de trabalho.

Na mesma data, no ano de 1908, mulheres trabalhadoras no comércio, também de Nova Iorque, fizeram uma manifestação, relembrando a de 1857, tendo como foco o fim do trabalho infantil e exigindo o voto feminino. Esse movimento que também foi severamente reprimido pela polícia.

Infelizmente, foi necessário acontecer uma grande tragédia, em 25 de março de 1911, onde aproximadamente 145 mulheres morreram queimadas em uma fábrica de tecidos de Nova Iorque, para começarem a acontecer mudanças trabalhistas e de segurança no trabalho.

No ano de 1910, durante Conferência realizada na Dinamarca, houve a decisão de se instituir o dia 8 de Março como sendo o “Dia internacional da mulher”, mas somente quando a ONU definiu o ano de 1975 como sendo o Ano Internacional da Mulher é que o dia 8 de Março foi incorporado definitivamente no calendário.

Muitas conquistas, fruto dos movimentos, foram relevantes. Para a mulher brasileira o marco foi o voto feminino em fevereiro de 1932. O direito de votar e ser votada é um avanço significativo nos direitos políticos da mulher.