Com mais de 21 mil atendimentos feitos em dois anos, a Casa da Mulher Brasileira foi palco nesta quarta-feira, dia 8 de março, data que celebra o Dia Internacional da Mulher, do lançamento de um Plano de Ações Integradas da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, que foi batizado com o nome “Mulher Atitude”.

Com a presença do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, a titular da Semu, Carla Stephanini, apresentou as diretrizes do documento, que prevê a articulação para promover a perspectiva de gênero junto às demais políticas públicas.

Neste contexto, o evento serviu para formalizar os termos de cooperação entre a prefeitura e entidades parceiras (OAB-MS, Fetagri-MS, UAB, Consórcio Guaicurus e ABMCJ-MS), a fim de somar forças na luta pela garantia dos direitos e em defesa das mulheres da Capital.

Em discurso emocionado ao lembrar da importância de sua mãe, Terezinha Trad, na formação de caráter de três filhos homens, o prefeito de Campo Grande destacou o importante papel da mulher neste processo de mudança no comportamento da sociedade.

“Mesmo no anonimato, sem holofotes, minha mãe não discursou, mas agiu com sabedoria e soube fazer com que os seus três filhos homens soubessem respeitar e, principalmente, não negligenciar os seus deveres para com a mulher. É preciso mudar o comportamento que resulta nos atos de violência, cujos índices não diminuíram e, baseados nos números de atendimentos aqui na Casa da Mulher, precisamos de políticas públicas efetivas para saber qual é a causa dessa violência, para que possamos acabar com isso”, defende o chefe do Executivo Municipal.

A juíza de direito, Jacqueline Machado, que é a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, disse que essa mudança de comportamento depende de cada um de nós. “Precisamos educar nossos filhos homens de maneira diferente da cultura que foi criada que adotou aquela frase ‘Quem tem suas cabras, que as prenda, porque os meus bodes estão soltos’. Precisamos mudar isso e educar os nossos filhos mostrando que eles não têm qualquer direito em ultrapassar os limites em relação às mulheres e sobre as mulheres”.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Mansou Elias Karmouche, defende uma posição mais radical para coibir a violência contra as mulheres. “Sei que é polêmico, mas acredito que algumas punições como a exposição pública da imagem daquele que comete a violência contra a mulher, poderia trazer resultados bastante positivos. Os números ainda assustam e uma das coisas que me entristece é ver nos noticiários essa violência contra a mulher estampada nos sites e jornais. É preciso denunciar e, na minha opinião, aquelas que por razões pessoais relutam em denunciar esses homens não estão contribuindo em nada para a melhoria de vida da mulher brasileira”, considera o advogado.

Mulher Atitude

O plano de ações integradas é composto por seis (6) eixos temáticos: enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher; saúde integral da mulher; educação, cultura e esporte; empreendedorismo, geração de emprego, trabalho e renda; infraestrutura e meio ambiente e participação política e exercício do poder.

A subsecretária da Semu disse que apesar do curto espaço de tempo em que a atual gestão assumiu a administração da Capital, já existem ações sendo executadas neste sentido.

“Logo que reativamos a Semu criamos um grupo de trabalho intersetorial com a finalidade de estabelecer diretrizes para desenvolver ações conjuntas com todas as secretarias do município que possam atender pontos específicos de política de gênero, priorizando o atendimento às mulheres. Nesta manhã, dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade, assinamos os termos de cooperação de protocolo de intenções que certamente fortalecem as ações integradas e sustentáveis entre as diversas políticas públicas”, explica Carla.

Confira um breve resumo das parcerias formalizadas nesta quarta-feira:

A prefeitura de Campo Grande e a OAB-MS, por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e a Semed, por interveniência da Segov e Semu, vão promover palestras sobre “Pornografia de Vingança” dirigidas aos alunos do 8º e 9º ano das escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é fomentar a discussão sobre o crime cometido contra as mulheres vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet.

A Prefeitura de Campo Grande e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados rurais do Estado de Mato Grosso do Sul/ Fettar-MS e a Federação dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do Estado de Mato Grosso do Sul/ Fetagri-MS, Segov e Semu assinaram o termo de cooperação mútua visando o oferecimento de cursos de geração de renda para grupos de mulheres, com vistas a melhorai da qualidade de vida das mesmas.

A prefeitura de Campo Grande e a União das Advogadas do Brasil/ UAB e a Sesau, com interveniência da Segov e Semu vão desenvolver ações integradas visando o atendimento de usuárias e usuários nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA e Unidades Básicas de Saúde – UBS, em Campo Grande, por meio de palestras informativas com o tema “O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, bem como nas áreas do Direito de Família, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

A prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, tendo como intervenientes a Segov, Semu e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social assinaram o termo de cooperação com objetivo da implementação da Lei n° 5.709, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a Campanha “Assédio Sexual no ônibus é Crime”.

A prefeitura de Campo Grande e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e a Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como intervenientes a Segov e a Semu formalizaram parceria a fim de promover palestras sobre “violência contra a mulher” e “enfrentamento da exploração e abuso sexual da criança e adolescente”, dirigidas a famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social e CREAS.

Além dos termos de cooperação mútua com as entidades descritas acima, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Segov e Semmu, assinou junto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, um protocolo de intenções com o objetivo de cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando à formação, aperfeiçoamento e a especialização discente, docente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional entre as partes.

O evento desta manhã contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à Rede de Proteção à Mulher; dos secretários municipais; além da primeira-dama e presidente de honra do FAC, Tatiana Trad e da vice-prefeita, Adriane Lopes.