Prefeitura firma Termo de Cooperação para enfrentar a discriminação e o racismo
A Prefeitura de Campo Grande assinou na manhã desta segunda-feira (20), data que marca o Dia da Consciência Negra, um Termo de Cooperação entre diversas secretarias municipais para garantir ações de Política Pública de Equidade Racial e a implementação de iniciativas que buscam a eliminação da discriminação e o enfrentamento do racismo.
A proposta de cooperação busca o comprometimento das secretarias envolvidas, com trabalho voltado às políticas de Ações Afirmativas. O prefeito Marquinhos Trad disse, durante a assinatura, estar feliz por poder ajudar a reduzir a intolerância entre os seres humanos, mas triste por precisar fazer isso em pleno 2017.
“Quando elaboramos nosso programa de governo verifiquei que não havia secretaria ou subsecretaria de Direitos Humanos e suas coordenadorias especificas como a dos Indígenas, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e outras… O gesto de hoje representa a luta que cada uma dessas coordenadorias representa. É uma questão de justiça social. Pois qual o motivo de se diferenciar as pessoas? Somos todos iguais. O legado que quero deixar o de consertar lamas e o de corrigir corações”, disse Marquinhos Trad.
A iniciativa é da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov), coordenada pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial. Com o Termo, será lançado ainda nos próximos anos de gestão o Programa de Ações que irá culminar no Plano de Igualdade Racial.
O secretário de Governo Antônio César Lacerda pontuou que o objetivo principal do Termo é desenvolver, com legitimidade e eficácia, as ações que visam a superação das desigualdades raciais, de forma coletiva e compartilhada. “Vamos ampliar cada vez mais para atender as demandas mais importantes das comunidades”, afirmou.
O subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Jr., complementou afirmando que com a assinatura do Termos as políticas públicas vão chegar aquém mais necessita. “Essa parceria vai levar as política públicas ate a ponta, levando oportunidade para todos que precisam dela”, disse.
Participaram do Termo de Cooperação as secretaria municipais de Educação, de Assistência Social, de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Meio Ambiente e Gestão Urbana, de Cultura e Turismo e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano a Subsecretaria de Políticas para Juventude e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres. Também integram o termo a Fundação Social do Trabalho, a Empresa Municipal de Habitação e a Fundação Municipal do Esporte.
Identidade Étnica
Com a iniciativa, a intenção é promover ações pertinentes ao âmbito de cada secretaria visando, por exemplo, a preservação da memória, da cultura e da identidade étnica da população negra, da Comunidade Quilombola, dos Povos de terreiro e Povos Ciganos, bem como sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município.
Com o apoio das secretarias envolvidas, caberá à Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial, elaborar, propor e coordenar as políticas públicas de Equidade Racial, além de implementar programas, serviços e ações que busquem a igualdade de direitos e de oportunidades.
Comprometimento
A coordenadora de Promoção para a Igualdade Racial, Rosana Anunciação Franco, argumentou que esses são os primeiros passos para a construção de uma política de igualdade que inclua e venha ao encontro com a realidade da população e dos segmentos que a Coordenadoria representa. “Para isso, é necessário o comprometimento dos órgãos do poder público municipal e da sociedade civil, trabalhando de forma a garantir o direito de todos”, justificou.
Presidente do Conselho Municipal do Negro, Maria de Fátima Barbosa frisou que a entidade estava parada e ganhou voz na atual gestão. “Estamos há mais de três anos parados e voltamos a funcionar nesta gestão, que em pouco tempo tem nos dados espaço e ajudado a promover diversas conquistas. Agora unidos com as secretarias, essas conquistas serão ainda maiores”, disse.
Do Fórum das Entidades do Movimento Negro, Arthur Padilha, afirmou que a data histórica para Campo Grande. “Depois de tantas lutas a gente conseguiu que uma companheira nossa assumisse a Coordenadoria de Igualdade Racial, isso mostra o comprometimento da atual gestão com a causa, e em nome de todos as entidades, fóruns, população de rua, ciganos eu quero agradecer por estarem promovendo a melhoria da vida destas populações”, finalizou.