O prefeito Marquinhos Trad voltou ao Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quinta-feira (5). Este foi o segundo encontro do prefeito com o promotor Marcos Alex Vera para chegar a uma solução para os trabalhadores demitidos da Omep e Seleta. A Prefeitura e o MPE chegaram a um acordo e agora vão solicitar audiência com o  juiz David de Oliveira.

O prefeito Marquinhos Trad, com auxílio do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhará uma proposta para atender a decisão judicial, mas sem prejuízo das atividades. Marquinhos buscou auxílio do Ministério Público para atender os servidores demitidos e não prejudicar o início da aula e trabalho de entidades que contam com serviço destes trabalhadores. O MPE aceitou colaborar, mas solicitou corte de servidores e convocação imediata de concursados.

Agora, a Prefeitura fará um levantamento da estrutura mínima e do número de concursados que devem ser convocados, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a contratação direta, a Prefeitura passa a fazer o pagamento e tem um limite legal para despesa com pessoal, o que deve ser observado. A expectativa é de que a Prefeitura consiga agendar a audiência já no dia 13 de janeiro.

“A boa vontade que eles (MPE) estão tendo é a mesma que eu tenho, de tornar transparente e regularizar este contrato que tem deixado dúvida sobre a nossa cidade. Vamos cumprir os prazos. Eles querem o mesmo que eu quero: eliminar o contrato ao longo do tempo e chamar concursados, o que é legítimo”, declarou o prefeito.

O promotor Marcos Alex Vera ponderou que não há impedimento do MPE compor este acordo, desde que a Prefeitura faça corte dos comissionados e convoque os concursados, visto que o corte é solicitado pela Justiça desde 2011.

“Este plano tem que contemplar, de imediato, a demissão de um percentual de terceirizados e a convocação de um percentual de concursados. Nós temos consciência de que os serviços  essenciais não podem ficar prejudicados. Mas, do outro lado, ninguém em sã consciência é favorável a continuidade de uma situação flagrantemente ilegal, que é terceirizados exercendo atividade fim na Prefeitura”, justificou.

A vice-prefeita Adriane Lopes também participou do encontro e pontuou que há informação de que 60% dos concursados que aguardam convocação já atuam na Omep e Seleta, o que pode reduzir este impacto nas demissões.

A secretária de Educação, Ilza Mateus, informou que 2,7 mil servidores terceirizados prestam serviço na pasta e que já há um estudo do que há em excesso para que seja cortado. Todavia, salientou que é necessário ter acesso ao fechamento das turmas para definir quantos podem ser cortados.

Na Secretaria de Assistência Social estão lotados 989 servidores, mas a titular da pasta, Maria Angélica Fontanari justificou que a situação é mais delicada, visto que os serviços para crianças, idosos e bebês não podem ser interrompidos.