A Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesde)  e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur)  assinarão, um termo aditivo para ampliação das ações de combate a crimes ambientais no município.

O termo credencia e autoriza os guardas civis municipais a fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas decorrentes das invasões das áreas públicas, com cooperação mútua entre as secretarias. Com o credenciamento será possível a fiscalização e autuação voltada à poluição sonora, funcionamento e segurança dos estabelecimentos comerciais, venda de bebidas alcoólicas e a correta manutenção da limpeza urbana.

Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, o trabalho da Patrulha Ambiental é de suma importância no combate efetivo aos crimes ambientais no município. “Por determinação do prefeito Marquinhos Trad, e visando um atendimento eficiente aos anseios dos cidadãos campo-grandenses, iremos realizar ações de orientação, fiscalização e repreensão a crimes ambientais. A parceria com outras secretarias será fundamental para a efetivação das ações”, analisou.

O secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, também destacou a importância dessa parceria “A somatória dos esforços entre a Semadur e a Sesde fará com que as ações de fiscalização sejam fortalecidas e efetivas”, pontuou.

O termo aditivo também acrescenta a disponibilização de veículos oficiais, aquisição de motocicletas e uniformes para uso exclusivo nas ações da Patrulha Ambiental, bem como a realização de curso sobre legislação ambiental e rotinas de uso dos instrumentos legais utilizados na fiscalização realizada pela Semadur.

A Semadur realizou somente no mês de abril cinco flagrantes de descarte irregular de resíduos, notificando e autuando os responsáveis, além das demais Notificações.

A Patrulha Ambiental atua desde 2016 e já realizou diversas ações na repressão a possíveis crimes contra o meio ambiente, com patrulhamento e rondas preventivas no município de Campo Grande, aplicando as medidas educativas e administrativas decorrentes a atos lesivos à limpeza urbana, poluição sonora, ações de conscientização para preservação de áreas públicas e de preservação ambiental.

Para casos de flagrante, efetua-se a lavratura de laudo de constatação de infração ambienta. Em alguns casos, são anexadas as fotos e encaminhadas à Semadur para futura aplicação de medidas administrativas, notificação e multa.

Entre as ocorrências destacam-se: apreensão de mercadorias, condução à delegacia, apoio operacional, ocorrência ambiental, invasão de área pública e apoio nas ações de fiscalização da Semadur, no que tange a parceria firmada entre as instituições.

Em decorrências de várias solicitações e denúncias da população, a Patrulha Ambiental tem atuado de forma contínua na fiscalização do meio ambiente. Considera-se, portanto, que todos os trabalhos que foram realizados pela Patrulha Ambiental são de suma importância para a manutenção e preservação do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município e para o bem estar social.