A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, publicou nesta segunda-feira (21) em Diário Oficial a abertura de licitação para 217 alvarás de táxis e 148 alvarás de mototáxis. A assinatura do processo aconteceu em coletiva de imprensa, no gabinete do prefeito.

Momento histórico para taxistas, mototaxistas e principalmente para auxiliares de taxistas e auxiliares de mototaxistas, a abertura da licitação corrige mais de 20 anos de distorção e de desrespeito a lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre novos alvarás em Campo Grande.

Foto: Geronimo Interlandi
Foto: Geronimo Interlandi

Emocionado, o representante dos auxiliares de táxi Edinaldo Ribeiro de Lima disse esperar mais de 20 anos por um alvará. E agora com a abertura da licitação poderá concorrer a um.

“Fantástico isso ai. Fico atá emocionado. São 20, 30 anos trabalhando e esperando. Alguns amigos já se foram sem a conquista do alvará. São pais de família que precisam do alvará para trabalhar. Essa não é uma vitória minha. Não é uma vitória dos auxiliares de táxi de Campo Grande. É uma vitoria de todos”, afirmou.

Em nome da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Romero salientou que a abertura dos alvarás não se trata apenas de uma conquista, mas de um reconhecimento de direitos.

“O prefeito se mostrou sensível e hábil para a situação. Logo, dividiu a responsabilidade entre a comissão, a Agereg, a Agetran, o MPE, os taxistas, mototaxistas e representantes de aplicativos para buscar uma forma que pudesse respeitar a todos. De lá para cá foi um processo com muita vontade política de resolver. O que a gente está vivenciando aqui hoje, a fala do Edinaldo, emociona, porque a fala dele não é só de quem quer um carro para trabalhar, é uma fala de quem tem uma vida dedicada a uma profissão”, afirmou.

A abertura se faz de forma transparente, dando oportunidade a todos. O prefeito Marquinhos Trad salientou o compromisso da atual gestão com a ética e com a honestidade. “Acabou essa historia de alvará ser dado para compadre de fulano, amigo íntimo de sicrano. A concorrência é leal e a transparência é absoluta. Qualquer pessoa pode participar, desde que preencha os requisitos legais”, explicou.

O vereador Valdir Gomes também ressaltou que não haverá apadrinhamento. “A  administração tem correspondido naquilo que a gente pensa, e acima de tudo o que a população quer de um prefeito”, afirmou.

Já o vereador Vinicius Siqueira afirmou que com mais concorrência, haverá mais emprego e melhor qualidade do serviço para a população.

Diante disso, conforme o diretor-presidente da Agetran, Janine Bruno, os números de alvarás liberados respeitam a legislação vigente. “De acordo com lei Municipal 1.655 foram feitos os cálculos e chegamos ao número de 217 alvarás para táxi e 148 para mototaxi. A licitação será no dia 5 de outubro para táxi e no dia 16 de outubro para mototaxi”, informou.

Ainda em respeito às leis municipais e federais, dos 217 alvarás para taxis, 43 são reservados às mulheres e 22 às pessoas com deficiência. Já em relação aos 148 alvarás para mototaxis, 30 são reservados às mulheres. Em caso de não preenchimento das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência, as mesmas voltam a livre concorrência.

Como funciona?

A licitação vai ser do tipo “melhor técnica”. Os envelopes de documentos de habilitação e propostas técnicas deverão ser entregues pelos interessados devidamente protocolados na DICOM/SEGES, situada na Avenida Afonso Pena n° 3.297, Paço Municipal, das 8h às 11 horas ou das 13 às 17h30.

Cópias do edital e seus anexos poderão ser obtidos
gratuitamente pela Internet http://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/
ou diretamente na Diretoria-Geral de Compras e Licitação.