Prefeito empossa membros dos conselhos do Fundeb e do CMMA

O Prefeito Marquinhos Trad empossou na tarde desta terça-feira (27) os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA)

O prefeito destacou que os conselhos do CMMA e Fundeb possuem a responsabilidade de conduzir com ética os serviços e a importante função de fiscalizar o recurso público.

“Nosso propósito é de gerir os recursos públicos com seriedade e para isto contamos com o apoio dos conselheiros. Os conselhos são a voz da população e farão parte da administração. E o mais importante é que eles nos ajudam a fazer uma boa administração para a Capital”, frisa o prefeito.

A Secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes, destaca que o conselho do Fundeb é formado por representantes de pais, alunos, professores e segmento administrativo. “De acordo com a lei 11.494, de 2007, que regulamentou o Fundo, é necessário que todo município eleja um grupo que terá a missão de fiscalizar a forma como são aplicados os recursos, além de ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais”.

O Fundeb atende toda educação básica, da creche ao ensino médio, e tem como objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O acompanhamento e o controle sobre a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escolas federais, estaduais e municipais por conselhos criados para esse fim.

O conselheiro Basileu Pleutin deu boas vindas aos colegas. “Para gerir os recursos e prestar contas, os novos conselheiros passarão por uma qualificação. Já os que foram reconduzidos ao cargo, possuem experiência e estão acostumados com os trabalhos”.

Para a conselheira do CMMA, Rosângela Moraes, o desafio é muito grande para o próximo biênio. “Vamos estar do lado da administração municipal para avaliar e tomar decisões que melhorem a qualidade de vida da população e o mais importante: buscar alternativas para proteger o meio ambiente”.

Já o CMMA foi criado pela lei nº 3.176, de 11 de julho de 1995. Trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva e de assessoramento ao Poder Executivo e proponente no âmbito de sua competência em questões referentes à utilização racional dos recursos naturais, ao combate às agressões ambientais e a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente, em toda área do Município.

O evento contou com a presença da diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Maria Jacob Domingues, Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Luiz Fernando Buainain.

Conselheiros do Fundeb

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

II – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

IV – Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

V – Representantes dos Conselhos Tutelares de Campo Grande – MS

VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME

VII – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

VIII – Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública

Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA

I – Representantes Governamentais:

Poder Público Municipal:

1 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR

Titular: José Marcos da Fonseca

Suplente: Ivan Pedro Martins

2 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e Agronegócio – SEDESC

Titular: Luiz Antonio de Oliveira

Suplente: Luiz Fernando Buainain

3 – Secretaria Municipal Governo e Relações Institucionais- SEGOV

Titular: Antônio César Lacerda Alves

Suplente: Neila Janes Viana Vieira

4 – Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU

Titular: Silvia Barbosa Carmo

Suplente: Thalyta Farias Duarte

5 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- SISEP

Titular: Ariel Serra

Suplente: João Gomes de Oliveira Neto

6 – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos- AGEREG

Titular:Vinicius Leite Campos

Suplente: Gizele Ficher da Silva Toffoli

7 – Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano- PLANURB

Titular: Berenice Maria Jacob Domingues

Suplente: Rodrigo Giansante

Poder Público Estadual

1 – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL

Titular: Leonardo Sampaio Costa

Suplente: André Borges Barros de Araújo

Poder Público Federal

1 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Titular: Vicente Motta de Souza Lima

Suplente: Joanice Lube Battilani

II – Representantes de Entidade Não Governamentais  Sociedade Civil Organizada

Profissionais Liberais

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB/MS

Titular: Rosângela Maria Rocha Gimenez

Suplente: Sandra Marize Rosa Marques

Associação Sul-mato-grossense dos Engenheiros Florestais de Mato Grosso do Sul- ASEF/MS

Titular: Benjamin Duarte

Suplente: Sebastião da Rocha Vieira

Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul- IEMS

Titular: Diego Lanza Lima

Suplente: Robson Campos dos Santos

Setor Empresarial

1 – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais de Mato Grosso do Sul – SECOVI/MS

Titular: Peter James Richardson

Suplente: Valéria Garcia Gabas

2 – Sindicato Rural de Campo Grande – MS

Titular: Rodolfo Vaz de Carvalho

Suplente: Airton Rui Cicerelli Fernandes

3 – Sindicato Intermunicipal de Indústria da Construção Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – Sinduscon

Titular: Cátia Hiroko Yamasaki

Suplente: Luiz Carvalho de Pinho

Representantes das Instituições de Ensino e/ou de pesquisa

1 – Fundação- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Titular: Sandra Garcia Gabas

Suplente: Giancarbo Lastória

2 – Instituto Arara Azul

Titular: Neiva Maria Robaldo Guedes

Suplente: Eliza Mense

3 – Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul- ESA-MS

Titular: Adelita Casanova da Rosa Pereira

Suplente: Elizabete Coimbra Lisboa Cometri