Polícia municipal recebe capacitação para atuar de acordo com diretrizes da Justiça Restaurativa

400A3983 (Copy) Foto: André Bittar

Campo Grande, 07/12/2018 às 15:43

Parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul capacitou 44 policiais municipais de Campo Grande para atuarem de acordo com as diretrizes da Justiça Restaurativa, que é uma forma alternativa e diferente do sistema tradicional de justiça, a qual visa prevenir a violência e a criminalidade nas relações do contexto escolar, por meio de resolução de conflitos. Os servidores receberam os certificados de conclusão do curso nesta sexta-feira (7).

O curso aconteceu no período de 17 a 22 de setembro deste ano, no Centro Integrado de Justiça (Cijus), durante a 1ª Semana Municipal de Justiça Restaurativa, promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social e a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

400A3892 (Copy)O secretário municipal de Segurança de Campo Grande, Valério Azambuja, ressalta a importância dessa capacitação para a comunidade. “Essa capacitação proposta pelo TJ nada mais é do que uma forma de resolver conflitos, principalmente na questão das escolas, que envolve os adolescentes. Esses servidores serão multiplicadores junto às escolas municipais, junto aos conselhos municipais de segurança, para justamente levar essa mensagem, que é a resolução de conflitos de forma harmoniosa sem a necessidade da intervenção tanto do poder público, policia ou o judiciário”.

O Poder judiciário de MS reconhece a importância da parceria com a Polícia Municipal. São os policiais que estão em contato direto com a comunidade escolar em todos os seus percursos: sejam nos terminais rodoviários municipais, nos postos de saúde, na rua; orientando e guiando esses jovens a trilhar o melhor caminho; e utilizando-se dos princípios e valores praticados na Justiça Restaurativa em teoria e dinâmicas vivenciadas neste breve curso, poderão ser 400A3914 (Copy)sementes e exemplos de paz.

A coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, juíza Katy Braun explica que o projeto da Justiça Restaurativa baseia-se no princípio de que a vítima, ofensor, escola e comunidade devem compartilhar a busca de solução do conflito através do diálogo e gradativamente.

“Ao longo dos anos percebemos a importância da figura do polícia municipal na manutenção da ordem e na solução dos conflitos no ambiente escolar e, neste sentido propusemos essa parceria. Ficamos felizes pela boa acolhida do nosso projeto, pela prefeitura, que através da Sesdes nos deu todas as condições para que o curso fosse realizado com êxito”, avalia a juíza.

Em nome da turma que recebeu o certificado nesta manhã, a policial municipal Ana Paula Barreto disse que a partir do curso foi possível direcionar o seu olhar, para além do conflito definido pelas normas penais, onde o crime é uma violação contra o estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa.

“Com novas lentes, temos a Justiça Restaurativa, onde o crime é uma violação de pessoas e relacionamentos que também oportuniza a obrigação de corrigir os erros. Nesse resgate de valores pudemos perceber o quanto essa “nova lente” ajuda não só na função de facilitadores em círculos mas, como facilitadores em toda e qualquer relação interpessoal; quer seja em casa, quer seja no trabalho”, disse a policial municipal, em seu discurso durante a entrega de certificados para a turma concluinte do curso.

Saiba mais – A Justiça Restaurativa na Escola começou em 2012, com a assinatura do termo de cooperação técnica do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul – SED e, em 2015, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED entrou no programa, assinando também o termo de cooperação, inicialmente com duas escolas. No final de 2017, estavam cadastradas 23 escolas estaduais e 7 municipais, todas da Capital.

“Atualmente, há um total de 11 escolas estaduais 6 municipais atuantes em Campo Grande, realmente trabalhando, como professores, pais e alunos, inclusive com a capacitação de professores e alunos. Tivemos algumas turmas do 1º ano do ensino médio que foram capacitados para serem pacificadores dentro da escola. Isso é muito legal, sabendo que temos jovens trabalhando para uma cultura de paz dentro das escolas. É muito mais fácil atingir um público jovem, sendo que quem está falando sobre aquilo é um deles. O que tem dado resultado é o preventivo, é trabalhar antes de um caso tornar-se restaurativo considerado grave, por meio de capacitações, conversas com os pais, alunos, professores, e essa dinâmica tem sido muito bem recebida”, destaca a coordenadora da Justiça Restaurativa nas Escolas, Márcia Regina Soares Pereira.

No período de janeiro de 2017 a agosto de 2018 foram atendidas 23 escolas estaduais e 7 escolas municipais; realizadas 524 visitas nas escolas para sensibilização do corpo docente e técnico; 1.254 diálogos restaurativos – que é uma palestra resumida sobre os conceitos e práticas da JR; 612 encontros circulares realizados com 7.260 participantes nos círculos de construção de paz com alunos, com professores e com pais; 88 multiplicadores (alunos) e 140 voluntários capacitados; e 47 procedimentos restaurativos com 155 participantes, tanto envolvidos como a comunidade de apoio.

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