Profissionais da Rede Municipal de Ensino (Reme) participaram, na manhã desta sexta-feira (20), da palestra “Maria da Penha vai à Escola: reflexões acerca da Lei Federal n.11.340/2006 e da Lei Municipal n. 6.126/2018”. O tema foi abordado pela subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stefanini, e a psicóloga Márcia Paulino Lopes.

A secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, o superintendente de Políticas da Educação, Waldir Leonel, e a superintendente de Gestão e Normas, Alelis Izabel de Oliveira Gome, além de chefias da Reme, participaram da palestra, organizada pela Superintendência de Políticas da Educação da Reme e que teve o objetivo de sensibilizar os técnicos da Superintendência sobre a importância do conhecimento da lei, buscando a prevenção e o combate à todas as formas de violência contra as mulheres, além de garantir a efetivação da Lei Federal n.11.340/2006. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e da Lei Municipal n.6.126/2018, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Reme de forma transversal  ou extracurricular.

A chefe da Divisão de Educação e Diversidade, Magali Luzio, ressaltou a importância dos profissionais estarem informados quanto as leis. “Precisamos ficar atentos para combater questões de preconceito e violência que possam surgir no ambiente escolar e prejudicar o processo de aprendizagem. Por isso, a necessidade de estudos frequentes para que o professor saiba como conduzir as situações de forma correta”, pontuou.DSC_0696

A subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stefanini, destacou a parceria com a Semed em trabalhar o tema nas unidades escolares. “A disposição da gestão em incorporar um tema tão difícil da sociedade de forma transversal no currículo das escolas mostra o comprometimento no combate a violência. A importância desde momento, quando podemos discutir e compreender esse tema é muito grande porque a criança que sofre uma violência pode externar o que está passando no ambiente escolar e precisamos estar preparados para atendê-la porque o ato de educar vai além de ensinar a ler e escrever”, disse.   

Instrumento

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil. A lei reúne um conjunto de normas que visa proteger a mulher e a família, por isso a educação é um importante instrumento para a prevenção e erradicação da violência.

Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas, os profissionais da Reme buscam trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadãos com novos comportamentos e agentes multiplicadores das escolas e comunidade, por isso a participação dos técnicos  da Suped é fundamental, pois são eles que irão replicar o conteúdo aos professores e   implementar a aplicabilidade das leis no contexto escolar.

Nas escolas da Reme, a Lei Maria da Penha  já é trabalhada de forma transversal em projetos desenvolvidos ao longo do ano pelas escolas e em datas específicas, como em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Para assegurar que todas as unidades abordem as noções básicas da lei com os alunos de forma rotineira, o prefeito Marquinhos Trad sancionou a Lei n. 6.126/2018 que estipula este tipo de trabalho nas escolas através de projetos extracurriculares.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A ação atende o objetivo 5 do compromisso feito pela Prefeitura de Campo Grande com a Organização das Nações Unidas, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele tem como uma das metas a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas.