Com o objetivo de informar e despertar a sociedade para a urgente necessidade de se reforçar as ações e as estratégias para acabar com o trabalho infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, realizará às 8:30h, dos próximos dias 8 à 10 de junho, Lives educativas através das redes sociais da Secretaria (@sascgms), com a participação de profissionais que atuam diretamente com a violações de direitos da criança e do adolescente, abordando o Tema: Assistêcia Social no Enfrentamento do Trabalho Infantil.

O que habitualmente, em todos os anos durante o mês de junho, as unidades da SAS realizavam atividades em campo, com crianças e adolescentes, e ações com a população em geral, mediante ao cenário de saúde atual frente a pandemia do COVID-19, torna-se necessário o evitamento de programações que se compreende em grande circulação.

Por meio da Superintendência de Proteção Social Especial, a Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade,  desenvolve ações voltadas ao enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil em todas as suas formas, através do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, do Governo Federal, que teve início em 1996, para atender as demandas articuladas pelo Fórum Nacional (FNPETI) em 1994. Em 2011, foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (Art. 24 – C) pela lei 12.435 em 06/07/2011, integrando assim, o Sistema Único da Assistência Social- SUAS.

O AEPETI articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

A lives terá duração de aproximadamente vinte minutos cada dia. No primeiro dia, serão abordadas as definições de trabalho infantil e os mitos existentes acerca deste, destancando os aspectos e prejuízos físicos, emocionais e comportamentais na criança em situação de trabalho infantil.

No segundo dia, um profissional do Centro de Referência Especializado de Assitência Social – CREAS, que atua também na identificação e atendimento dessa violação de direitos, fará menção de suas vivências, expondo o que os dados revelam de tal ocorrência neste município.

Por fim, na quarta-feira, haverá a participação da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul e da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que evidenciarão as experiências diante do trabalho infantil em seus contextos de atuação.