As alternativas relacionadas à Judicialização da Saúde e os impactos gerados aos cofres públicos, consequentemente, pelos gastos não provisionados, estão sendo debatidos nesta quinta-feira (22) durante um diálogo deliberativo entre operadores do direito e da saúde, promovido pelo Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e o Núcleo de Evidências de Mato Grosso do Sul (NEvMS). O encontro acontece no Salão Pantanal, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Somente no ano passado, o município de Campo Grande gastou cerca de R$26 milhões com judicialização. Ao todo, foram 3347 processos abertos contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte.

Na avaliação do secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, a judicialização é um tema extremamente que deve ser amplamente debatido a fim de que acha um direcionamento mais adequado das decisões que impactar diretamente no serviço.

“Hoje nós gastamos cerca de R$16 milhões para abastecer toda a nossa rede com medicamentos, por exemplo, e os gastos com judicialização somente nos sete primeiros meses deste ano já estão ultrapassando esse valor para atender uma quantidade limitada de pacientes. É necessário que tenhamos discussões mais aprofundadas sobre esse tema para que a gente possa ter um melhor direcionamento, uma vez que a indisponibilidade destes recursos afeta diretamente a assistência coletiva”, ponderou.

Somente em sequestro judicial foram retirados R$7,5 milhões diretamente das contas do município. Os medicamentos foram os itens mais judicializados, totalizando 969 ações que custaram R$6,4 milhões no período. Até julho deste ano, já foram consumidos aproximadamente R$19,4 milhões com processos judiciais.

Na reunião está sendo apresentado um documento elaborado pelo Ministério da Saúde, Fiocruz Brasília e Instituto Veredas, que apresentarão diagnósticos da situação e três condutas que podem ser tomadas para enfrentar o problema. Essas medidas serão avaliadas pela Sesau, Núcleo de evidências, Conselho Municipal de saúde e Conselho Regional de Medicina, que tentarão contextualizar as ações e aplicar na cidade de forma efetiva.

Primeiras medidas

Há um mês a primeira medida para reduzir esses gastos foi tomada. A Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (Catjus) estima que entre julho e agosto houve uma economia de mais de R$ 425 mil.

A coordenadoria tem como função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS, como é o caso de três serviços de Home Care, três aparelhos de suporte respiratório e mais três serviços de transporte do usuário, que deixaram de ser terceirizados e foram enquadrados no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Houve também o contestamento da necessidade de um aparelho auditivo, já que a equipe técnica percebeu que não havia a necessidade de o paciente usar o equipamento.

Núcleo de Evidências

Os Núcleos de Evidência capacitados e implementados pela Rede de Políticas Informadas por
Evidências (EVIPNet Brasil) no país funcionam como Plataformas de Tradução do Conhecimento
(Knowledge Translation Plataform – KTP), buscando, avaliando e adaptando as evidências científicas
necessárias para a gestão, em linguagem acessível e direcionada para os objetivos de, por exemplo, uma
Secretaria de Saúde.

Existem 12 núcleos de evidência formalizados no Brasil. O Núcleo de Evidências do Estado de Mato
Grosso do Sul configura o décimo terceiro e é fruto de acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Prefeitura de Campo Grande através da sua Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

O Núcleo de Evidências fica localizado na Faculdade de Medicina (FAMED) da UFMS.