A Prefeitura de Campo Grande apresentou nesta terça-feira (24), no auditório do Plenarinho da Câmara Municipal, em audiência pública para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização,  A Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

Conforme apresentação do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 estima a receita e fixa despesa em R$ 3.702.397.000,00, representando um aumento de 3,13 % em relação a 2017. Estão previstas ações para melhoria da arrecadação dos tributos que estão sob responsabilidade da prefeitura.

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Secretário da Sefin Pedro Pedrossian Neto

“As despesas com pessoal, excluindo o poder legislativo, conforme relatório do 2º quadrimestre de 2017, está em 51,90% da receita corrente líquida, ficando acima do limite prudencial. Para a despesa estão previstas ações que visam o equilíbrio fiscal e a eficiência dos gastos, bem como ações da recém criada Controladoria Geral do Município. O projeto de lei da LOA 2018 foi apreciado pelo CMDU, o qual deu parecer favorável, conforme ata da reunião 368. As adequações sugeridas já foram atendidas”, reforça Pedrossian Neto.

Pedrossian Neto aponta, por exemplo, que estão previstos para a saúde 33,71%. “O investimento previsto é de 15%. Portanto, a administração do prefeito Marquinhos Trad investe muito mais do que é previsto”, comenta.

De acordo com Pedrossian Neto, o orçamento previsto do ano passado para este ano não foi realizado por algumas restrições encontradas pela atual administração. “Ainda que o orçado seja menor que o ano de 2017, o valor realizado em 2018 será muito maior do valor realizado no ano anterior. Isso vai acontecer por tudo que está no papel. Nós fomos buscar as contrapartidas, e por isso, é um orçamento realista, pé no chão, e que vai mostrar o principio da verdade para Campo Grande”, destaca o secretário.

O vereador Eduardo Romero lembra que o orçamento é uma peça democrática e a Câmara de Municipal tem a função de transformar e melhorar a sua distribuição. “A audiência pública tem a finalidade de colher informações junto à população, ouvir e promover as melhorias necessárias”, analisou.

A audiência Pública contou com a presença dos vereadores Betinho, Cida Amaral, Junior Longo, Dharleng Campos, Francisco do CCZ e Ademir Santana.