O Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN), criado em 1993, por meio da Lei 2.987, de 7 de outubro, e alterado em alguns dispositivos pela Lei 4.309, de 8 de agosto de 2005, voltou a funcionar na atual gestão após um hiato de quase três anos.

Parado desde 2014, o órgão colegiado de deliberação coletiva das ações, nos níveis sócio-político-culturais, voltadas à defesa e interesse dos direitos do negro, inicia o sexto mandato com o compromisso de efetivar políticas públicas para a promoção da igualdade racial.

A solenidade, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), contou com a presença do prefeito Marquinhos Trad, do subsecretário de Defesa dos Diretos Humanos, Ademar Vieira Junior, e da coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Subsecretaria de Defesa dos Diretos Humanos, Rosana Anunciação.

Foto: Mário Abdo
Foto: Mário Abdo

Ao dar posse aos conselheiros e suplentes, o prefeito Marquinhos Trad falou sobre a importância de todos os conselheiros atuarem na promoção, em âmbito municipal, das políticas sociais e culturais voltadas à defesa do direito e dos interesses do negro.

“Aqui temos a luta e o compromisso que vocês assinaram. Temos um só objetivo: ações sócio-politico-culturais e de defesa do direito dos negros. Consciência não se negocia, lutas e ideias não se vende, muito pelo contrario, a gente morre por eles, a gente se sacrifica por eles. Temos exemplos aqui. Quantos aqui não foram perseguidos? Mas não desistiram de seu ideal, de sua luta”, afirmou.

É acreditando na força desta luta, que a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Subsecretaria de Defesa dos Diretos Humanos Rosana Anunciação, falou da importância de se retomar os trabalhos do Conselho.

“Como é importante este momento para nós. Há muito tempo, nós do movimento negro esperávamos pela concretização de ações que já deveriam estar acontecendo e infelizmente não aconteciam. Temos uma esperança muito grande, tanto com a criação da Coordenadoria, quanto da retomada do Conselho. Nós temos o compromisso, todas as pessoas que estão aqui, de entidades governamentais e não-governamentais, sabem que a partir deste momento têm uma grande responsabilidade de estar de olho nas ações e fazer acontecer, fazer sair do papel”, afirmou.

Foto: Mário Abdo
Foto: Mário Abdo

O subsecretário de Defesa dos Diretos Humanos, Ademar Vieira Junior, explicou que  a Subsecretaria de Defesa dos Diretos Humanos já vem realizando diversos trabalhos para concretizar essas ações.

“Estamos desenvolvendo o trabalho de base, que é o mais importante. O Marcos sempre fala pra gente saia da sala com ar condicionado e vá para o bairro, vá onde está o povo e é isso que a gente está fazendo. Iniciamos agora o projeto ‘Censo Localizado’, onde a gente vai ao encontro das comunidades. Começamos agora nas comunidades indígenas e estamos avançando e vamos chegar às comunidades quilombolas. Queremos saber onde estão? Como estão? Qual a renda per capita desta comunidade? Quantas mulheres, quantos homens estão desempregados?  Para que a nossa prefeitura possa fazer política localizada. Lá na Comunidade Tia Eva precisa disso e não daquilo. Fazer entender e fazer ouvir, deixar a população falar. É isso que nós queremos na nossa gestão”, frisou.

O principal objetivo do CMDN é deliberar, no âmbito do município, assuntos pertinentes aos interesses do negro, assegurando a este o tratamento com dignidade e respeito e a igualdade de condições como cidadão.