Depois de 16 anos de luta, enfermeiros têm 30 horas de trabalho regulamentadas em lei
Depois de 16 anos de luta, a categoria de enfermagem pode comemorar a assinatura da lei que regulamenta em 30 horas semanais a carga horária dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem lotados nos serviços de urgência, emergência e similares, cumpridas em período diurno. Com a redução de 40 horas para 30, sem impacto no salário, enfermeiros e técnicos afirmam que terão uma vida com mais saúde, podendo proporcionar um melhor atendimento à população.
Para a supervisora substituta da enfermagem no Samu, enfermeira Daniela Oshiro, a importância das 30 horas se deve a redução de uma jornada de trabalho intenso. “Atendemos várias ocorrências ao longo do dia, o profissional praticamente não para na base, a exigência física e mental é muito grande. Com 30 horas vai ter mais qualidade de vida, mais condições de se dedicar ao trabalho de forma satisfatória”, avalia.
Já a responsável técnica do CRS Nova Bahia, enfermeira Marcela Ferrari, acrescenta a importância da redução no trabalho da enfermagem na ponta. “Para quem trabalha em CRS é muito positivo. O funcionário vai ter um tempo a mais para o descanso, já que muitos vêm emendando plantões. Duas horas por dia pode parecer pouco, mas faz toda a diferença”, diz.
Para ela, o novo horário vai melhorar o serviço ofertado aos usuários. “O que temos de funcionários da para organizar as escalas e manter o atendimento à população. Como o profissional vai ter mais tempo para se organizar, vai melhorar o rendimento e logo o atendimento à população”, acrescenta.
O prefeito Marquinhos Trad conta que ele a vice-prefeita Adriane Lopes tiveram a sensibilidade de ouvir os enfermeiros. “Ouvimos os enfermeiros que estão próximos da gente, que falaram da luta que a categoria trilha há muitos anos não conseguimos entender o porquê de não conferir a vocês o que se tornou lei na nossa cidade. Não havia justificativa plausível”, diz.
O prefeito diz ainda que há muito para conquistar, mas este é um passo para corrigir atrasos históricos. “Talvez a demora que vocês tiveram não pode ser recompensada com seis meses de administração, mas com equilíbrio, discernimento e sabedoria nós vamos atingir o objetivo de todos vocês”, afirma.
Secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, também frisa a importância da luta da enfermagem. “É muito antiga e fez parte da negociação salarial esse ajuste de conduta. É justo, principalmente, para a classe de enfermagem que faz urgência e emergência. A categoria trabalha muito e todos se dedicam”, diz.
Reajuste salarial e 30 horas
Foram assinados nesta segunda-feira (21) a Lei n.5.827, que dispõe sobre a tabela salarial da categoria de enfermeiros do quadro de pessoal do Poder Executivo; e a Lei Complementar n.303, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, que altera a carga horária semanal dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem lotados nos serviços de urgência, emergência e similares em trinta horas semanais, cumpridas em período diurno de seis horas consecutivas.