O seminário “30 anos da Constituição – A Evolução do Controle” deu inicio à programação da 27ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), que acontece na cidade de Belo Horizonte (MG). O evento é realizado três vezes ao ano e nesta edição reuniu várias autoridades de todo o país, inclusive o Ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário.

Representando o município de Campo Grande, o secretário da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Evandro Bandeira participou da abertura do evento que ocorreu nesta quinta-feira e comemorou os 30 anos da Constituição de 1988, que será celebrado no dia 5 de outubro.

“Devemos celebrar a criação da Carta Magna todos os dias, afinal, ela é a base para o convívio em sociedade, e desempenha função primordial de nortear a administração pública, garantindo transparência e eficiência nos serviços prestados”, ressalta o secretário Evandro Bandeira.

É na Constituição Federal que encontramos as atribuições, deveres e limites de atuação dos órgãos a nível Federal, Estadual e Municipal. Seu art. 70 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida, pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O secretário ainda destaca que o controle interno é um importante instrumento para o processo decisório, atuando em caráter opinativo, preventivo ou corretivo no direcionamento das ações governamentais.

A capital sul-mato-grossense também se prepara para sediar a 28ª Reunião Técnica que deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro. Além da CGM, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também será anfitriã do evento.