O prefeito Marquinhos Trad convocou entidades representativas e criou uma comissão para debater e chegar a um valor mais justo possível para cobrança da taxa de lixo. Eles reuniram pela segunda vez nesta quarta-feira (24).

As reuniões serão realizadas três vezes por semana, ou todos os dias, quando necessário, para chegar ao valor mais real possível da produção de lixo por domicílio, cujo pagamento é de responsabilidade do cidadão, conforme a Constituição Federal.

“Esta comissão decorre da reunião proposta pelo prefeito para ouvir alguns segmentos organizados da sociedade sobre a questão da taxa do lixo. Esta é a nossa segunda reunião e estou surpreso com o entusiasmo dos participantes, que estão bastante interessados em encontrar uma solução para um problema que é de todos nós, campo-grandenses”, declarou o secretário de Governo, Antônio Cézar Lacerda, presidente da comissão.

O vereador João César MattoGrosso, representante da Câmara Municipal na reunião, enfatizou a importância do debate, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo, em busca de uma cobrança justa para a produção do lixo.

“Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, analisou.

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, pontuou que o problema do lixo é de toda a população, visto que envolve uma questão ambiental. “É de grande importância este chamado do prefeito para participação de vários segmentos neste debate, que é de interesse da sociedade e não apenas da administração. Nossa participação cumpre a orientação da presidência do TCE, que é de um órgão que tem a missão mais orientativa do que punitiva”, destacou.

O presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Nascimento Junior, também salientou a importância da participação de vários segmentos na discussão. “A OAB sempre prioriza a defesa da cidadania. Por isso, a importância da participação neste processo de amadurecimento para a cobrança da taxa do lixo, priorizando sempre o aspecto da cidadania”, pontuou.

O objetivo da comissão é encontrar uma fórmula justa da cobrança até o início de março para apresentar emenda e modificar a base de cálculo do projeto, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Campo Grande. Todas as entidades entendem a necessidade da cobrança, que existe desde 1974.

Assim que a modificação ocorrer, novos carnês da taxa de lixo chegarão aos contribuintes. O prefeito Marquinhos Trad garantiu que todos os valores serão inferiores aos cobrados junto com o IPTU. Enquanto isso, dia 6 de fevereiro inicia processo de devolução para quem já pagou a taxa. É possível optar por devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário com a prefeitura.