Comissão entrega nesta sexta-feira anteprojeto de criação do Sistema de Esporte e Lazer
Nesta sexta-feira (6) a Comissão que elaborou o Anteprojeto de Lei de criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município de Campo Grande entregará ao Prefeito Marquinhos Trad a proposta que define a política pública de esporte e lazer da Capital para os próximos anos.
Os 31 membros da Comissão que foram empossados no dia 6 de maio estudaram artigos e normas que tratam sobre o assunto, como por exemplo: a Lei do Sistema Nacional Esportivo, a Lei Pelé e as deliberações já tomadas nas conferências nacionais.
“O anteprojeto contempla diretrizes de gestão e controle social, organização e competências, além de financiamento. Estamos muito satisfeitos com o trabalho, pois ao longo dos encontros definimos a política pública na área de esporte e lazer, que norteará as ações do setor em benefício à comunidade”, declarou o Diretor-Presidente da Funesp, Rodrigo Terra.
Para o membro da Comissão Maurício Aguiar o trabalho em equipe reforça a importância do anteprojeto. “O texto foi construído de forma democrática e após dias de estudos conseguimos montar uma proposta para a política esportiva campo-grandense que passa a ter metas estabelecidas e objetivos definidos”.
Antes da entrega do anteprojeto ao Prefeito Marquinhos Trad marcada para às 11h, a Comissão fará uma última reunião de encerramento às 8h no plenarinho da Câmara Municipal.
Programação do Evento
* Local: Plenarinho da Câmara Municipal
08:00 – Abertura (Presidente da Comissão de Elaboração do
Sistema Municipal de Esporte e Lazer e Diretor-Presidente da
Funesp: Prof. Dr. Rodrigo Terra);
08:15 – A legitimação do Sistema Campo-grandense de Esporte e
Lazer – desafios e possibilidades para a garantia dos direitos
(encaminhamentos para o Decreto)
* Fala dos Coordenadores das Subcomissões de Estrutura,
Competências e Funcionamento; Gestão e Controle Social; e
Financiamento e Fundo – Sugestões para a elaboração do Decreto
que trata do Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer;
* Fala dos convidados sobre possibilidades e detalhamentos para o
decreto de regulamentação do Sistema Campo-grandense de
Esporte e Lazer (Cássia Damiani e Pedro Ortale).
Programação da Cerimônia de entrega do Anteprojeto de Lei
* Local: Prefeitura Municipal de Campo Grande
11:00 – Entrega do Anteprojeto de Lei ao Prefeito Marcos Marcello
Trad;
11:30 – Entrega dos certificados de participação aos membros da
Comissão de Elaboração do Sistema Municipal de Esporte