No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, (dia 25) a Semmu (Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres), por meio da Casa da Mulher Brasileira comemora o registro de 109.285 atendimentos desde seu funcionamento, em apoio às mulheres vítimas de violência física, psicológica e moral. 
 
Mesmo com os números positivos contabilizados desde fevereiro de 2015 até outubro de 2016 pelo trabalho diferenciado oferecido às mulheres em situação de extrema violência e vulnerabilidade, a Casa da Mulher Brasileira pode fechar as portas. Isso por que o Governo Federal deixou de realizar o repasse do mês de outubro no valor de R$ 4.319.629,33, que são recebidos mensalmente, para arcar com gastos básicos como água, luz e até alimentação das vítimas de violência. 

De acordo com a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Leide Pedroso, a Casa da Mulher Brasileira é uma conquista para as mulheres, por isso é importante a garantia da permanência destes recursos para continuar um trabalho focado nas políticas específicas de enfrentamento à violência contra a mulher. “A Casa da Mulher Brasileira pode fechar sim. Hoje a manutenção da Casa é feita com recursos do Governo Federal e o último repasse que envolve mais de R$ 4 milhões ainda não veio e isso está impedindo o pagamento de serviços básicos no mês de novembro e dezembro como água, luz e até refeições”, disse a secretária. 

Resgate da dignidade

Como chefe do Executivo Municipal, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal reforça o comprometimento de sua administração pela continuidade do funcionamento da Casa, já que mais de 1.040 mulheres são atendidas todos os meses. “A nossa administração tem o compromisso de oferecer suporte às vítimas de violência e que buscam uma oportunidade para reconstruir suas vidas, sem depender de companheiro e caminhar com seus próprios recursos. Por isso a continuidade do atendimento da Casa da Mulher Brasileira é importante. São milhares de mulheres que precisam de acolhimento, atendimento humanizado e a vinda desses recursos do Governo é fundamental para salvar a vida dessas mulheres que são atendidas na Casa da Mulher Brasileira”, disse o prefeito. Em 2013, Bernal assinou o termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, possibilitando a construção da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande.

 
Em contrapartida, a Prefeitura de Campo Grande mantém a gestão do convênio e o subsidio no valor de R$ 20 mil reais, colaborando para manter os custos da Casa. “A Prefeitura não tem condições de arcar com todas essas despesas. Aqui temos profissionais do administrativo, Guardas Municipais que auxiliam na segurança patrimonial, além de acompanhar mulheres que estão sob medidas protetivas, psicólogas que fazem o atendimento psicossocial, equipe informatizada, profissionais de serviços gerais, ou seja, é todo um sistema e estrutura que mantemos e isso tudo pode estar ameaçado pela falta destes recursos”, frisou Leide. 

 
Atendimento humanizado
Desde fevereiro de 2015 até outubro de 2016 109.285 atendimentos foram feitos, auxiliando mulheres que tiveram seus direitos violados e se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. “As mulheres chegam aqui sem esperança e nós com trabalho, responsabilidade e profissionalismo fazemos esse resgate de dignidade. Aqui elas recebem atendimento psicológico, seus filhos são acolhidos com a brinquedoteca enquanto a mãe se recupera das agressões físicas e psicológicas, ou seja, mulheres são salvas todos os dias dentro da Casa da Mulher Brasileira. O prefeito Alcides Bernal (PP) muito preocupado com a situação dessas mulheres coloca como prioridade a continuidade desse atendimento, combatendo a violência contra essas mulheres. Por isso é importante esse apelo para que essa estrutura seja mantida e tratada como prioridade”, destacou a secretária. 


A Casa da Mulher Brasileira 
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço público pioneiro que funciona 24 horas todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, e visa à proteção integral, ao empoderamento e à autonomia das mulheres. Conjunto articulado de ações entre União, Estado, Distrito Federal e Município, concentra uma série de serviços especializados para o atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência. 

 

A CMB oferece os serviços de Acolhimento e Triagem; Atendimento Psicossocial; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); 3.ª Vara de Violência Doméstica; Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal de Justiça; Autonomia Econômica (Funsat); Guarda Municipal; Central de transportes; Alojamento de Passagem e Brinquedoteca.  A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU), realiza a gestão administrativa da Casa da Mulher Brasileira. É responsável pela administração, atendimento psicossocial, brinquedoteca e alojamento de passagem.