Dois importantes projetos de lei do Executivo Municipal, que buscam autorização para operação de crédito, no total de R$ 34 milhões, foram aprovados nesta quinta-feira (6), por unanimidade, pela Câmara Municipal de Campo Grande. A contratação junto à Caixa Econômica Federal será para financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, e também para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

Córregos

Na ordem de R$ 14.017.207,28 (quatorze milhões, dezessete mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos), os recursos oriundos da operação de crédito serão destinados ao financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, compreendendo intervenções de infraestrutura, urbanização, recuperação de áreas degradadas e equipamentos comunitários.

Essas obras são importantes e necessárias, objetivando principalmente a busca da melhoria de condições e desenvolvimento das regiões a serem beneficiadas. Campo Grande, com a captação dos recursos em questão, busca êxito em sua aplicação, visando, principalmente, melhor qualidade de vida da população.

Modernização da Administração Tributária

Os R$ 20 milhões (vinte milhões) restantes do financiamento serão aplicados no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O objetivo é apoiar a modernização e buscar melhorias na gestão pública, baseada em princípios norteadores do desenvolvimento econômico e social, com foco na transparência, com a participação da população no planejamento e definição do orçamento municipal e a eficiência no financiamento do gasto público, com receitas próprias e economicidade na administração pública. A aplicação dos recursos visa às seguintes ações:

Administração Geral: gestão de recursos humanos, licitações e compras, gestão de contratos, protocolo e controle de processos, gestão energética;

Administração Tributária: arrecadação, cobranças administrativas e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários, central de atendimento ao contribuinte;

Administração Financeira e Patrimonial: orçamento, execução financeira, contabilidade e dívida pública, auditoria e controle interno, gestão e segurança do patrimônio;

Administração e Gestão das Secretarias, Órgãos e Unidades Municipais prestadores de serviços à coletividade: organização e gerência, sistemas e tecnologia de informação.

A partir do PMAT será possível a implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos; implantação de novo Sistema de Gestão de Arrecadação Tributária; implantação de Sistema de Automação de Justiça – SAJ; Customização do Sistema da Folha de Pagamento e investimento em infraestrutura de Tecnologia de Informação – TI.