A Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul firmaram uma parceria nesta segunda-feira (26) que tem como principal objetivo estabelecer mútua cooperação técnica entre as partes para a construção de um fluxo de atendimento aos familiares vítimas de homicídio.

O prefeito Marquinhos Trad colocou à disposição do Ministério Público Estadual (MPE/MS, as Secretarias Municipais de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação para atender as demandas no que diz respeito na cooperação técnica entre as partes para a construção de um fluxo de atendimento aos familiares das vítimas de homicídio.

À prefeitura de Campo Grande, por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação caberá:

  • Realizar levantamento dos serviços existentes na rede municipal de saúde, assistência social e educação a serem acionados;
  • Definir fluxos de atendimentos, nas unidades de serviços, seguindo as especificações de cada Proteção Social;
  • Buscar inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial, visando o fortalecimento de vínculos familiares;
  • Proteção social para os casos de serviços especializados e continuados;
  • Viabilizar e disponibilizar vagas, com agilidade, na REME, para crianças e adolescentes familiares de vítimas de homicídio;
  • Colaborar a elaboração de materiais de divulgação, como manuais, cartilhas e outros para conscientização e orientação à população;
  • Organizar e providenciar a estrutura necessária para viabilizar capacitações, oficinas, seminários e eventos relacionados à implementação do fluxo de atendimento e proteção integral aos familiares;
  • Definir e monitorar os indicadores dos atendimentos realizados, visando promover a melhoria contínua das iniciativas realizadas.

Já ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, as principais funções serão:

  • Realizar estudos a fim de aprimorar a articulação das políticas e serviços destinados ao público-alvo do projeto;
  • Colaborar a elaboração de materiais de divulgação, como manuais, cartilhas e outros para conscientização e orientação à população;
  • Organizar e providenciar a estrutura necessária para viabilizar capacitações, oficinas, seminários e eventos relacionados à implementação do fluxo de atendimento e proteção integral aos familiares;
  • Definir e monitorar os indicadores dos atendimentos realizados, visando promover a melhoria contínua das iniciativas realizadas.