LICENÇA GESTAÇÃO

AÇÕES E SERVIÇOS

DETALHES DO SERVIÇO

COORDENADORIA

SERVIçO DE DIREITOS E VANTAGENS

TIPO DE SERVIÇO

AOS TRABALHADORES DE SAÚDE

COMO AGENDAR

TESTE

Descrição

LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA GESTANTE PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REMUNERADA PELO SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA PREVIDÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Etapas do Serviço

- APRESENTA O ATESTADO MÉDICO À CHEFIA IMEDIATA;
- A CHEFIA IMEDIATA EMITE O BOMEP E FAZ O AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA JUNTO AO IMPCG;
- SERVIDOR COMPARECE NA DATA E HORÁRIO AGENDADO;
- APRESENTA À CHEFIA IMEDIATA O BOMEP DEVIDAMENTE HOMOLOGADO NO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS DA PERÍCIA.

Procedimentos (SIGTAP)

Confira uma lista de procedimentos adotados nesta ação/serviço:

Observações

DISPOSTO NO ART 153, §1°, §2°, LEI COMPLEMANTAR N. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).