LICENÇA MÉDICA ACIMA DE 15 DIAS (INSS)

AÇÕES E SERVIÇOS

DETALHES DO SERVIÇO

COORDENADORIA

SERVIçO DE DIREITOS E VANTAGENS

TIPO DE SERVIÇO

AOS TRABALHADORES DE SAÚDE

COMO AGENDAR

NUBES/SEMAD

Descrição

LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, CONVOCADOS E TEMPORÁRIOS IMPOSSIBILITADOS DE EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E LAUDO MÉDICO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL.

Etapas do Serviço

- Apresenta o atestado médico a chefia imediata;
- A chefia imediata ENCAMINHA O SERVIDOR MUNIDO DE DOCUMENTOS PRÓPRIOS AO NUBES/SEMAD;
- NUBES/SEMAD FAZ O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO INSS;
- SERVIDOR COMPARECE À PERÍCIA DO INSS;
- Apresenta A COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO INSS AO NUBES/SEMAD E À CHEFIA IMEDIATA no prazo de até 2 (dois) dias da perícia.

Procedimentos (SIGTAP)

Confira uma lista de procedimentos adotados nesta ação/serviço:

Observações

DISPOSTO NO ART 2°, III, RESOLUÇÃO SEMAD N. 75 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.