LICENÇA MÉDICA ACIMA DE 03 DIAS

AÇÕES E SERVIÇOS

DETALHES DO SERVIÇO

COORDENADORIA

SERVIçO DE DIREITOS E VANTAGENS

TIPO DE SERVIÇO

AOS TRABALHADORES DE SAÚDE

COMO AGENDAR

Descrição

LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONVOCADOS E TEMPORÁRIOS IMPOSSIBILITADOS DE EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E LAUDO MÉDICO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL.

Etapas do Serviço

- Apresenta o atestado médico À chefia imediata;
- A chefia imediata emite o BOMEP e faz o agendamento da Perícia Médica junto ao IMPCG;
- Servidor comparece na data e horário agendado;
- Apresenta À chefia imediata o BOMEP devidamente homologado no prazo de até 2 (dois) dias da PERÍCIA.

Procedimentos (SIGTAP)

Confira uma lista de procedimentos adotados nesta ação/serviço:

Observações

disposto no art 2°, ii, resolução semad n. 75 de 03 de dezembro de 2010 E SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA VIDE ART 35, §2°, LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)