LICENÇA PATERNIDADE

AÇÕES E SERVIÇOS

DETALHES DO SERVIÇO

COORDENADORIA

SERVIçO DE DIREITOS E VANTAGENS

TIPO DE SERVIÇO

AOS TRABALHADORES DE SAÚDE

COMO AGENDAR

Não há necessidade de agendamento

Descrição

Licença de 05 (cinco) dias consecutivos, concedida ao servidor municipal, por ocasião do nascimento de filho.

Etapas do Serviço

Apresentar a chefia imediata a cópia da certidão de nascimento, para ser anexado a folha de frequência.

Procedimentos (SIGTAP)

Confira uma lista de procedimentos adotados nesta ação/serviço:

Observações

Artigo 156, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Estatuto do Servidor Público Municipal).